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AÇÃO NO TRE 28.03.2019 | 09h10

MPE diz que Geller não colabora e pede citação por carta

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

Procurador Regional Eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro solicitou ao desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Pedro Sakamoto, que o deputado federal Neri Geller (PP) seja notificado via correios da ação de investigação judicial que pode cassar o mandato por abuso de poder econômico.

 

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De acordo com procurador, há mais de 3 meses que a Justiça Eleitoral não consegue notificá-lo em Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Cuiabá), sua residência.

 

"Ocorre, douto Corregedor Regional, que a Justiça Eleitoral não pode ficar refém da colaboração da parte para que seja perfectibilizada a presente relação processual litigiosa, especialmente à luz do zelo pela efetividade do processo e duração razoável, tal qual prescreve o art. 97-A da Lei das Eleições", diz trecho do pedido assinado nesta quarta-feira (28).

 

O Ministério Público Eleitoral ainda afirma que tal postura provaria que Geller não tenta colaborar com as investigações. "A verdade é que, quisesse o investigado efetivamente colaborar com os trabalhos desta Especializada, já o teria feito, inclusive mediante comparecimento espontâneo aos autos", diz outro trecho.

Pouchain ainda afirma que a citação do deputado seria a garantia processual indispensável ao devido processo legal e pressuposto para o exercício do contraditório e ampla defesa.

 

A citação via correios deverá ser feita em Lucas do Rio Verde e no seu apartamento funcional em Brasília, assim como o envio de uma "Carta Precatória à Justiça Eleitoral do Distrito Federal a fim de que seja efetuada a citação do investigado, por oficial de justiça, na Câmara dos Deputados".

A denúncia aponta que Neri Geller teria feito uma doação de R$ 942 mil para outros candidatos, o que indicaria uma “verdadeira manobra realizada com o intuito de evitar a extrapolação do limite de gastos de sua contabilidade eleitoral”.

 

Para contribuir na apuração do caso, além das medidas já citadas, também será utilizado o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) na análise das informações que forem obtidas com a quebra do sigilo bancário de Geller.

Neri Geller é líder bancada federal de Mato Grosso no Congresso Nacional e foi eleito com obteve 73.072 votos em 2018.

 

Procurado pela reportagem do , o deputado afirmou que estava em reunião. O parlamentar prometeu contato ainda nesta quinta-feira (28). 

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