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e bloqueio de bens 04.08.2020 | 08h09

MPE entra com ação contra prefeito de Rondonópolis por compra de respiradores falsos

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Assessoria

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O Ministério Público do Estado (MPE) entrou com uma ação civil contra o prefeito de Rondonópolis (212 km ao sul da Capital), José Carlos do Pátio (SD) por responsabilidade na compra de 22 respiradores pulmonares falsos. O MPE também pede o bloqueio de R$ 4,1 milhões do prefeito, da secretária de Saúde, Izalba Albuquerque e de mais dois servidores.

 

Durante as investigações, foram constatadas irregularidades no processo de compra, que foi realizado com dispensa de licitação. Entre elas estão o direcionamento e fraudes nos preços fixados, que acarretaram o pagamento superfaturado dos equipamentos contratados.

 

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Não houve cotação de preços e a prefeitura não comprovou a idoneidade da empresa contratada, que tinha sede em Palmas (TO), segundo o MPE. A licitação foi feita de forma que apenas a empresa contratada atendia as especificações. Além disso, as propostas de preço apresentadas tinha a mesma diagramação, exata descrição de produtos e similaridade na aposição de carimbos, indicando que foram realizadas por uma mesma pessoa, simulando a competitividade.

 

Na ação, o MPE também chama a atenção ao fato dos gestores terem concordado que os equipamentos fossem recebidos na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás, a 720 quilômetros de Rondonópolis, o que facilitou a fraude e inviabilizou a conferência dos produtos adquiridos.

 

Além do prefeito municipal e da secretária de Saúde, foram acionados os servidores Marcos Fonseca de Menezes e Vanessa Barbosa Machado Alves, e os empresários Jesus de Oliveira Vieira de Souza e Ramos de Farias e Silva Filho. As empresas UFE MED Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos Eireli e Ramos Empreendimentos Hospitalares e Medicamentos Ltdas também constam no rol de requeridos na ação proposta. (Com informações da assessoria)

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