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MPE investiga contrato da prefeitura com TV de Galindo

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Fernando Frazão/Agência Brasil

 Fernando Frazão/Agência Brasil

Atualizada 12h20 - O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito para investigar irregularidades no processo sem licitação que contratou a TV Mais por R$ 539 mil para atender os estudantes da rede municipal de educação na Capital, com a transmissão de aulas durante o período da pandemia. 

 

O contrato chegou a ser suspenso pela própria prefeitura, que decidiu abrir um processo licitatório após denúncia feita ao MPE pelo vereador Felipe Wellaton (Cidadania).

 

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A portaria assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, aponta para um suposto direcionamento do contrato, já que a empresa havia sido comandada pelo irmão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o empresário Marco Polo.

 

Ainda de acordo com a denúncia o contrato de mais de R$ 500 mil seria incompatível, porque a TV não tem um bom sinal de transmissão. "[...] suposto acordo prévio com a empresa contratada, em virtude dos laços políticos existentes entre filiados do Partido PTB", diz trecho do documento.

 

A TV Mais é do ex-prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB), que é presidente estadual do PTB, partido aliado de Pinheiro em Cuiabá.

 

Como investigados estão o ex-secretário de Educação Alex Vieira Passos, que pediu demissão na semana passada após ser afastado pelo Tribunal de Justiça por suposto desvio de mais de R$ 1 milhão em contratos na secretaria. Também consta como investigado o Chico Galindo e a Fundação Altamiro Galindo - TV Mais.

 

Outro lado

Por meio de assessoria a prefeitura afirmou que o prefeito Emanuel Pinheiro determinou a realização de licitação, que está em fase de execução. As aulas foram suspensas para que os trâmites legais seja adotados.

 

Veja a nota abaixo:

 

"Em relação a noticia veiculada pela imprensa, de instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público Estadual a fim de apurar atos relacionados à contratação da TV Mais, filiada da TV Cultura em Cuiabá, para produção e veiculação de aulas à distância (EaD), a Secretaria Municipal de Educação informa que NÃO FOI NOTIFICADA, porém:  Em relação a noticia veiculada pela imprensa, de instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público Estadual a fim de apurar atos relacionados à contratação da TV Mais, filiada da TV Cultura em Cuiabá, para produção e veiculação de aulas à distância (EaD), a Secretaria Municipal de Educação informa que NÃO FOI NOTIFICADA, porém:  
1. Em razão das medidas de contenção ao coronavírus, adotadas pelo Município de Cuiabá, que levaram a suspensão das atividades presenciais nas unidades educacionais da rede pública do Município, e a urgente necessidade dos cerca de 52 mil alunos da rede pública municipal de Educação, por meio de dispensa de licitação, com base nas Leis 8666/93, Lei 13.019 e no Decreto Municipal 7849/2020, foi firmado o contrato emergencial com a empresa que ofereceu o menor preço, dentre os praticados pelas empresas locais.

2. O contrato emergencial não se encontra mais em vigor tendo sido finalizado no dia 20 de maio e, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, não foi renovado.
3. O prefeito de Cuiabá determinou que a Secretaria de Educação realizasse estudos de viabilidade para uma nova licitação visando a produção e veiculação de aulas EaD, em andamento.
4. Por solicitação do Ministério Público (Ofício nº 161/2020/ 35ª PJDPPPA, do dia 27 de abril de 2020), a Secretaria Municipal de Educação encaminhou também por Ofício nº 1058/2020/GS/SME, do dia 15 de maio de 2020), informações relacionadas à contratação emergencial.
5. A Secretaria Municipal de Educação reitera sua posição pela lisura, transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos e no momento em que for oficialmente notificada, assim como fez anteriormente, prestará todas as informações solicitadas".

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