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R$ 4,3 mi 19.06.2020 | 10h49

MPE investiga Gilberto Figueiredo por compra irregular de medicamento

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Governo do Paraná

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Atualizada às 11h56 - O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito civil contra o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e demais servidores da pasta por possíveis atos de improbidade administrativa, malversação de recurso público e dano ao erário, que podem chegar a R$ 4,3 milhões. A investigação é sobre a compra de um medicamento para deficiência do hormônio de crecimento e Síndrome de Turner. 

 

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), apontou diversas irregularidades na "aquisição, armazenamento e distribuição de medicamento Somatropina Humana 12 UI, realizados pela Secretaria de Estado de Saúde, no período de abril de 2017 a setembro de 2019”. O remédio atende crianças com nanismo devido à deficiência do hormônio do crescimento e na Síndrome de Turner.

 

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Segundo o MPE, a CGE teria identificado a compra de 15 mil unidades de do medicamento, "quatro meses após o término da vigência da ata de registro de preço",  diz trecho da portaria. Também teria ocorrido a saída de 3.981 unidades do medicamento no valor de R$ 637.273,26, que não tiveram registro de entrada nos estabelecimentos de saúde de destino, além de 267 unidades do remédio no valor de R$ 38.980,69 para estabelecimento de saúde não informado.

 

"(...) servidores da SES responsáveis pela avaliação e deferimento das solicitações da medicação são os mesmos que fizeram as prescrições referentes a 5.897 frascos da medicação, equivalendo a R$ 604.176,70", completa o promotor.

 

A CGE também aponta que houve envio do medicamento acima do limite estabelecido no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PPCDT), representando um total de 18.954 frascos dispensados em excesso, no valor de R$ 3.041.370,15.

 

"Considerando que foram feitas recomendações pela CGE, mas a Secretaria de Estado de Saúde-SES, devidamente oficiada, não se dignou em atender à solicitação em Notícia de Fato e não prestou esclarecimentos, nem informou as providências tomadas", enfatizou o promotor.

 

Fúrio solicitou ainda a cópia do processo de licitação, contrato e aquisição dos medicamentos,  documentos que apontam as providências adotas pela secretaria após o relatório da CGE, com instauração de procedimentos administrativos para apurar as irregularidades.

 

Outro lado

Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde  afirmou que foi notificada da ação e que prestará todas as informações e esclarecimentos ao Ministério Público. 

 

"O procedimento faz referência às condutas realizadas no período de abril de 2017 a setembro de 2019 - com início na gestão passada - e, ao tomar conhecimento, a atual gestão se colocou à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos", diz trecho da nota.

 

"A SES ainda enfatiza que todas as recomendações e apontamentos feitos anteriormente pela Controladoria Geral do Estado (CGE) são devidamente seguidos pela pasta", completa.

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Comentários

parasita - 19/06/2020

secretino gilberto figueiredo incoerente. Na sede da secretaria de saúde do estado está executando obras com grande aglomeração, fazendo os servidores corretem grande risco e ele nem está indo trabalhar, fica escondido fazendo live (campanha). Também está impedindo os servidores de tirarem férias ou licença. Somente agora a secretaria cumpriu o último decreto, onde os servidores estão trabalhando em revezamento e teletrabalho das 7:30 h às 13:30h, mas estão querendo voltar atrás e fazer com que a secretaria fique aberta das 7:00h às 19:00, com os servidores correndo grande risco. Pelo visto querem que os servidores morram.

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