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PEDIU VOTO NA UPA 07.10.2020 | 17h35

MPE não acolhe denúncia de prefeito contra Abílio por abuso de poder

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João Vieira

João Vieira

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) abriu denúncia contra o vereador Abilio Júnior (PSC), também candidato a Prefeitura de Cuiabá, por abuso de poder político e econômico, durante a campanha eleitoral, na tentativa de cassar a candidatura do adversário. Contudo, o Ministério Público Eleitoral não acolheu a representação.


A representação foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com denúncia do chefe do Executivo municipal, Abilio teria ido a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Morada do Ouro.


Na unidade médica, o vereador tirou fotos e conversou com eleitores, possivelmente pedindo votos e se autopromovendo. Segundo Pinheiro, a conduta configura abuso de poder e prejudica o equilibro entre os concorrentes.

 

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“Ao final pugna o Representante pela procedência do pedido para se cassar o registro da candidatura de ABILIO JAQUES BRUNINI MOUMER e/ou, no caso de julgamento após as eleições, a declaração de inelegibilidade do representado”, pede o prefeito.


No entanto, conforme o promotor Roberto Aparecido Turin julgou improcedente as alegações de Pinheiro. Segundo Turin, ele não apresentou declarações, provas dos pedidos explícitos de votos ou reclamações de pessoas ou funcionários da UPA.


“Um vereador, em pleno exercício das funções, comparecer a uma unidade saúde conversar com os usuários do sistema de saúde, checar e fotografar instalações não configura uso da máquina pública e muito menos abuso de poder político ou econômico”, disse.


Ainda de acordo com o promotor de Justiça, conduta vedada ou abuso de poder político e econômico se configura quando provada a real potencialidade das atitudes praticadas, com intuito de desequilibrar o resultado das eleições.


“A condenação por abuso de poder político e econômico resulta em graves consequências como a cassação do mandato e a decretação de inelegibilidade, não pode, portanto, decorrer de mera presunção, sendo imprescindível a existência de prova robusta da prática do ato”, justifica.

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