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Cuiabá, Sábado 05/12/2020

Política de MT - A | + A

condenação 02.10.2020 | 09h22

MPE pede impugnação de candidatura do ex-prefeito de Chapada

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Noelisa Andreola

noelisa@gazetadigital.com.br

Reprodução do Facebook

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da candidatura do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães (67 Km ao norte de Cuiabá), Gilberto Mello (PL). O requerimento foi assinado pelo promotor Eleitoral, Carlos Henrique Richter, na quarta-feira (30).


De acordo com o documento, Mello está inelegível em razão de irregularidades durante seu mandato entre 2005 e 2008, com implicação eleitoral do Tribunal de Contas da União (TCU), nas datas de 13/12/2020, 16/04/2021 e 26/11/2022.

 

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"As contas foram rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisões definitivas e irrecorríveis do Tribunal de Contas da União", diz trecho do pedido.


O ex-prefeito foi condenado a devolver de R$ 28 mil ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e ao pagamento de multa de R$ 3 mil. Além do recolhimento de R$ 300 mil com pagamento de multa no valor de R$ 30 mil por dando ao erário público pela “Aquisição de Equipamento e Material Permanente”, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).


O promotor também argumentou que não há provas que sua inelegibilidade foi suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


"O impugnado teve contas rejeitadas por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União; na condição de ordenador de despesas; por vícios insanáveis decorrente de atos dolosos de improbidade administrativa, na esteira da jurisprudência do TSE; não havendo notícia de que tenham sido suspensas ou anuladas pelo Poder Judiciário; há perfeita aplicabilidade às eleições de 2020; resta patente a sua inelegibilidade pelo prazo de 8 anos".

 

Outro lado

O candidato Gilberto Mello afirmou que não tem contas rejeitas e sim 3 processos no TCU, sendo 3 acordão julgados à reveliam, dos quais dois já foram revisados. Sobre o pedido de impugnação, ele irá irá apresentar defesa na segunda-feira (5), assim como fez na eleição de 2016, quando houve o mesmo problema, porém, sua candidatura foi deferida após argumento de sua defesa. 

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