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DELAÇÃO UNILATERAL 13.11.2019 | 10h18

MPE recorre contra decisão de julgamento de Zaqueu Barbosa e Gerson Corrêa

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João Vieira

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O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com recurso de apelação contra as decisões do Conselho de Sentença que condenaram o ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Zaqueu Barbosa, a 8 anos de prisão e concederam perdão judicial ao cabo da PM, Gerson Corrêa, no julgamento da grampolândia pantaneira na esfera militar.

 

De acordo com recurso assinado pelo promotor de Justiça, Allan Sidney do Ó, o MPE diverge do entendimento do julgamento que decidiu aplicar o instituto da colaboração premiada unilateral, que permitiu "a redução de pena no quantum de 2/3 e perdão judicial aos réus Cel PM Zaqueu Barbosa e CB PM Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior", diz trecho do recurso protocolado na terça-feira (12). 

 

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No julgamento da 11ª Vara Militar de Cuiabá, no dia 7 de novembro, foi decretada a condenação de Zaqueu Barbosa a 8 anos de prisão, mesmo com a redução de 2/3 da pena, além da perda da patente.

 

Já o cabo Gerson Corrêa foi beneficiado pelo perdão judicial, por ter colaborado com as investigações. O coronel Evandro Lesco foi absolvido, ambos os casos pela maioria dos votos.  

 

Outros dois réus, o coronel Ronelson Jorge de Barros e o tenente-coronel Januário Batista, foram absolvidos. O próprio MPE havia pedido a absolvição deles, que foi acatada pelo Conselho de Sentença. Com o pedido, o juiz Marcos Faleiros deverá abrir prazo para que o MPE apresente razões recursais na decisão.  

 

Novos Inquéritos 

No mesmo recurso, Allan do Ó acatou o pedido do Conselho de Sentença e solicitou a abertura de Inquérito Policial Militar, contra os 5 militares para apurar os crimes de "interceptação telefônica e de organização criminosa, supostamente perpetrados pelos policiais militares Cel PM Zaqueu Barbosa, Cel PM Evandro Alexandre Ferraz Lesco, Cel PM Ronelson Jorge de Barros, Ten Cel PM Januário Antônio Edwiges Batista e CB PM Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, dentre outros eventualmente responsáveis", finaliza o recurso.

 

Na prática, o MP quer que as investigações sobre interceptações clandestinas, sejam remetidas para a 11ª Vara Militar, saindo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá e da força tarefa da Polícia Civil. 

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