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denúncia de Mauro Mendes 24.06.2020 | 13h25

MPE repassa para MPF investigar supostos desvios em Cuiabá

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João Vieira

João Vieira

A 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que atua na defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, declinou da atribuição para o Ministério Público Federal apurar o suposto desvio de recursos de R$ 41 milhões, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Cuiabá.

 

A notícia foi instaurada após o governador Mauro Mendes (DEM) questionar, via imprensa, a destinação dos recursos pela Prefeitura de Cuiabá.

 

Responsável pelo procedimento investigatório no âmbito do MPE, o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva explicou que os recursos questionados são oriundos do Fundo Nacional da Saúde e foram repassados ao Município de Cuiabá pelo Ministério da Saúde, com prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União. E que, portanto, a apuração de desvio em benefício próprio ou alheio, bem como desvio de finalidade da aplicação é de atribuição do Ministério Público Federal.  

 

“Ao Ministério Público Federal compete investigar desvio de recursos ou desvio de finalidade de recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), que podem caracterizar atos de improbidade administrativa que importem enriquecimento ilícito e/ou lesão ao erário (art.9º e 10 da Lei 8.429/92), uma vez que tais valores não se incorporam ao patrimônio do Município e terão que ser devolvidos ao órgão federal em caso de irregularidades em sua aplicação”, sustentou o promotor de Justiça.  

 

Além disso, segundo ele, em resposta ao ofício encaminhado pela 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o Ministério Público Federal informou que já existe procedimento em trâmite na referida unidade com objeto de investigação idêntico ao da notícia de fato instaurada no MPE.  

 

Sem transparência

Conforme o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público em relação ao caso restringiu-se à problemática da falta de transparência. Nesse sentido, segundo ele, o Ministério Público Estadual firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Cuiabá estabelecendo uma série de obrigações (Leia mais aqui).  

 

A 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital também já promoveu audiência de autocomposição entre o Estado e Município sobre controvérsias relativas à disponibilidade e liberação de UTIs para a Central de Regulação estadual.   (Com informações da assessoria)

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Comentários

CIDADÃ - 24/06/2020

sugestão ao sr. Governador....crie uma central para denúncias ligadas diretamente ao seu gabinete e/ou do Secretário de Saúde, em que tenham como ouvidores pessoas sem nenhuma ligação com servidores da área em qualquer âmbito. Infelizmente, as pessoas que derrepente suspeitam JAMAIS iriam denunciar sabendo que se trata de servidores ou da pasta/hospitais/UPAS e etc. Sabemos que a história da denúncia sigilosa infelizmente é relativa. Ninguém colocaria seu pescoço na guilhotina sabendo que se convive com quem se denuncia.

parasita - 24/06/2020

secretário de saúde do estado, gilberto figueiredo é incoerente. Na sede da secretaria está executando obras de reformas com grande aglomeração e os servidores correndo grande risco de serem infectados. Só agora a secretaria está cumprindo o decreto e os servidores estão trabalhando das 7:30h às 13:30h, com revezamento, mas estão querendo rever isso. Quando o servidor testa positivo, simplesmente some e abafam o caso. Só depois que se fica sabendo que está com o virus. Também estão impedindo os servidores de exercerem o direito de tirarem férias ou licença,

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