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Política de MT - A | + A

16.12.2016 | 16h32

MT vai congelar salário e RGA

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O governador Pedro Taques (PSDB) declarou que vai encaminhar até segunda feira (19) para aprovação na Assembleia Legislativa uma lei complementar que vai impor limite de gastos públicos nos próximos dois anos.

A declaração foi dada nesta sexta-feira (16) durante a inauguração de 57 quilômetros de pavimentação asfáltica da MT-241 que liga o município de Nobres ao Distrito de Bom Jardim.

Trata-se de uma versão estadual da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) recém-aprovada pelo Congresso Nacional que institui um Novo Regime Fiscal, estabelecendo um limite para os gastos do governo durante 20 anos.

Na prática, significa a adoção de um teto aos gastos públicos com o crescimento das despesas igual à inflação do ano anterior.

Taques avalia como medida necessária para garantir o equilíbrio das finanças públicas e impedir que o Executivo nos próximos anos seja apenas um mero pagador de salários. E cita a recente perda de poder do investimento do Estado como alerta ao futuro do Estado.

“De cada R$ 100 reais arrecadados pelo Estado em 2015, apenas R$ 3 reais se revertiam em investimentos. Em 2016, de cada R$ 100 reais sobra apenas R$ 0,48 centavos. A receita cresceu, mas, a folha salarial ainda mais, e isso não é culpa do servidor público. O momento é excepcional e precisamos de medidas excepcionais”, ressalta.

Com a contenção de despesas que vai limitar investimentos que serão corrigidos apenas pelo índice da inflação do ano anterior, Mato Grosso avalia uma economia de R$ 1,4 bilhão.

José Medeiros

Taques aposta em contenção de despesas para investir futuramente em Mato Grosso.

Concretizado esse equilíbrio das contas públicas, Taques acredita que será possível realizar investimentos principalmente nos setores considerados essenciais da administração pública.

“Nós deixaremos de gastar R$ 1,4 bilhão em 2017 com a lei que limita gastos públicos. Se houver uma supersafra, ainda faremos investimentos em educação, saúde, segurança e infraestrutura urbana, rural e turística. O Estado não ficará paralisado. Nós não vamos congelar investimentos em educação e saúde”.

O compromisso dos Estados em adotar medidas de ajuste fiscal foi combinado pelos 27 governadores do país em conjunto com o presidente da República Michel Temer (PMDB).

A equipe econômica do governo federal exigiu a medida para os Estados serem contemplados com recursos das multas de regularização de recursos no Exterior, o que favoreceu Mato Grosso com R$ 108 milhões.

Os Estados ainda se comprometeram a reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados em relação a 2015 e congelar salários dos servidores públicos pelos próximos dois anos, o que impede a concessão de Revisão Geral Anual (RGA) e progressão de carreira aos servidores públicos.

Os governadores ainda se comprometeram em apoiar no Congresso Nacional a reforma da previdência do governo federal e o projeto que reestrutura a dívida dos Estados. Outro compromisso é reformar o sistema previdenciário dos Estados.

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Comentários

Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo - 18/12/2016

Cansei de escrever sobre essa "Tal" da crise que está assolando todo o país. ORA BOLA!! ORA BOLAS! Sr. Governador!!! pode fazer tudo o que diz a matéria, EXCETO>>> A REPOSIÇÃO DO "RGA" .Isso, é um direito que os servidores conquistaram com muitos esforços e lutas.Fica aqui, o questionamento>>>O que o "GOVERNO" fará para repor as perdas salariais frente a "ESCALADA INFLACIONÁRIA"????Pois , sabemos que ela, que vem corroendo o "Poder Aquisitivo" dos trabalhadores ano a ano. Já disse.... em outros comentários>>>>..Esse governo "TAQUES" desde o seu início, mostrou-se ""desastroso e incompetente"". Porque deixaram passar dois anos para vir com esse "ARROCHO" CLARO!!! CLARÍSSIMO!!! Não fizeram o "Dever de Casa", ou, seja, não cortaram as "BENDITAS GORDURAS" e os "CORTES NECESSÁRIOS" para a Máquina Administrativa não parar.Agora vem com esse "AJUSTE FISCAL" (sabemos que é tão importante), para ajustar as contas, que até o presente momento não tiveram "COMPETÊNCIA" para colocá-la em "EQUILÍBRIO" (já teci "n" comentários a respeito), mas para isso não precisa sacrificar ainda mais os Funcionários Públicos mais uma vez. em face de aumentar a receita. Porque não confisca todos os bens de políticos ladrões, gatunos e assaltadores dos cofres públicos???, Ao invés de fazer ajuste fiscal que atinge principalmente as camadas mais pobres!!!. Porque sempre o povo tem que pagar uma conta que não fez? O governo, está querendo de volta " UMA GREVE GENERALIZADA" patrocinada pelo "Fórum Sindical. Todos nós, já devem ter reparado que o Brasil, não anda muito bem das pernas... Por que???A resposta é tão simples. >>>.. SAQUEARAM O PAÍS" nesses últimos 12 anos... e sabemos muito bem quem foram os protagonistas>>. Querem resposta??? Pois bem, foi . "A maioria dos políticos deste país".Roubalheiras quase "INTERMINÁVEIS". Por outro lado a parte, farei um "BREVE RELATO">>>.... Depois de quase uma década de crescimento econômico consistente, o país tem enfrentado desee 2011 um desaquecimento da economia com o PIB crescendo menos, a inflação ficando cada vez mais alta e o consumo em níveis menores. Em 2014, acrise se agravou de vez e chegou ao Governo Federal. Pela primeira vez em 18 anos, o governo fechou o ano com Déficit de 17,00 bilhões (aproximadamente) em sua contas, ou, seja, gastou "MAIS QUE ARRECADOU" (praxe quase em toda administração). Sem Superávit, o governo não consegue fazer economia para pagar os juros da dívida pública, e com isso , causando "Desconfiança" nos investidores. E, toda essa situação, extremamente delicada e preocupante atinge os Estados, ... por tabela ou indução, e por causa disso, é que o "GOVERNO TAQUES", está começando colocar a mão na "MASSA" , ou, seja, TRABALHAR (Mas!!!!.... tarde demais), com a promessa de realizar esse "ajuste fiscal", que também pode ser chamado de "Medidas de Austeridade". Para entender o porquê de um ajuste fiscal, primeiro a gente precisa entender o papel que o governo tem no desenvolvimento do Estado e como ele consegue exercê-lo.No Brasil, o Estado é encarregado de fornecer uma série de serviços públicos, especialmente aqueles que são considerados direitos de todos os cidadãos, como educação, saúde, justiça, etc. Além disso, a responsabilidade pela infraestrutura também recai sobre o governo. Assim, o Estado precisa levantar verbas para construir escolas, hospitais, creches, estradas, entre muitas outras coisas.Para conseguir os recursos necessários para tanta obra e projeto, o governo conta com um sistema de arrecadação de impostos. Mas apenas isso não basta. É preciso também criar um ambiente favorável para os negócios, para que o setor privado invista no país, gerando também mais impostos, e também atraindo mais investidores (que emprestam dinheiro para o governo através de títulos da dívida pública).Para mostrar que o país é seguro para os negócios e que investir no governo é um bom negócio, o governo se compromete a cumprir metas que demonstrem responsabilidade com as suas finanças. Todo ano, o Governo Federal aprova um orçamento que prevê todos os seus gastos, além de estabelecer uma meta de superávit primário, que é a quantidade de recursos que o governo procura economizar para sinalizar que suas contas estão saudáveis.Quando o governo não consegue cumprir o superávit primário e ainda mostra outros sinais de desequilíbrio em suas contas, uma solução comum é fazer um ajuste fiscal, que é nada mais nada menos que uma operação para reequilibrar as contas públicas. A ideia é ?arrumar a casa?, (isso, era para ser feito inicio do seu governo), e não o fez... daí o desespero do "TAQUES" para que o setor público equilibre suas contas, volte a ter a confiança, e mais condições de realizar os investimentos necessários para fazer o Estado prosperar. Vamos torcer....e como já disse no início deste, NÃO É PRECISO MEXER COM O "RGA". E deixe de colocar a "CULPA" nos Servidores Públicos. E, estamos conversados......

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