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LEILÕES 08.09.2019 | 09h16

Municípios de Mato Grosso receberão R$ 190 milhões do pré-sal

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

O movimento municipalista comemorou a aprovação por unanimidade da Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata do compartilhamento dos recursos arrecadados nos leilões do pré-sal com os estados e municípios. A cessão onerosa foi apreciada ontem (3) em dois turnos pelo plenário do Senado Federal.

 

A matéria prevê o repasse de R$ 10,5 bilhões para os municípios brasileiros, sendo R$ 190 milhões para os 141 municípios mato-grossenses. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, esteve em Brasília para acompanhar as votações. Ele destacou que essa é uma das maiores conquistas do movimento nos últimos anos. 

 

“Estivemos em Brasília semanalmente, nos reunindo com a equipe econômica do governo federal, na Câmara e no Senado para garantir o avanço da pauta. Após reunião com o relator da PEC, o senador Cid Gomes, conseguimos que o índice de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios fosse adotado como critério de rateio, o que garantiu mais recursos para os municípios”, lembrou. 

 

Leia também - Governador diz que sua gestão não deve nada à prefeitura

 

Fraga agradeceu às frentes parlamentares em defesa do Pacto Federativo (FPPF) e dos Municípios Brasileiros (FMB) pelo empenho para alteração e votação da matéria. 

 

“Essa é uma grande conquista do movimento municipalista que tem à frente a Confederação Nacional dos Municípios e as entidades estaduais, mas que também contou com o apoio da bancada federal e do governo do estado de Mato Grosso na luta por esses recursos”, acrescentou o presidente. 

 

Agora, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados para apreciação das alterações. Um acordo foi firmado entre parlamentares e União, que abriu mão de 3% dos valores para os estados produtores, a fim de garantir a aprovação na Câmara.

 

Com o novo critério, o governo federal ficará com 67% do bolo, 15% serão repassados aos estados e 15% aos municípios. Outro avanço na pauta, foi a garantia do ministro Paulo Guedes de que os recursos para compensação das perdas que os municípios produtores tiveram com a Lei Kandir serão repassados ainda este ano.

 

A previsão é que o bolo alcance R$ 4 bilhões de reais, dos quais cerca de R$ 1 bilhão ficará com o estado de Mato Grosso. Os municípios serão beneficiados com 25% do repasse. 

 

Aprovação

  

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite à União compartilhar com estados, Distrito Federal e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. Como houve mudanças no texto, a PEC 98/19 voltará para análise da Câmara dos Deputados.

 

Essa proposta é um desdobramento do texto que inseriu na Constituição as emendas impositivas de bancada estadual. A divisão dos recursos do pré-sal foi aprovada inicialmente pela Câmara, em junho último.

 

Lei 12.276/10 permitiu à Petrobras pagar diretamente à União pela exploração, sem licitação, de um total de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal.

 

Entretanto, após outras avaliações, descobriu-se que essa reserva tem de 6 bilhões a 15 bilhões a mais de barris. Esse excedente deverá ser leiloado pelo governo em novembro.

 

Descontado o pagamento que a União terá de fazer à Petrobras em acordo para viabilizar essa licitação, 15% do restante ficarão com estados e o DF e outros 15% irão para os municípios, segundo critérios dos fundos de participação (FPM e FPE).

 

Conforme o texto aprovado pelo Senado, uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total), será repassada a estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos, beneficiando especialmente o Rio de Janeiro. Ao abrir mão desse dinheiro, o governo viabilizou acordo que permitiu aprovar a PEC.

 

Orçamento

A PEC também é necessária porque a transferência do que é arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento. Quando esbarra no teto de gastos, não há o repasse. A proposta modifica a regra dos limites de despesas para evitar que essas transferências entrem na conta do teto.

 

Além da cessão onerosa, a PEC 98/19 traz dispositivos que modificam regras de execução orçamentária. O texto adia em pelo menos dois anos os efeitos da Emenda Constitucional 100, que tornou obrigatória a execução de parte das rubricas orçamentárias feitas por bancadas parlamentares estaduais.

 

Outro dispositivo suspenso é aquele segundo o qual investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sejam incluídos no Plano Plurianual (PPA), sob pena de crime de responsabilidade. Pelo texto aprovado pelo Senado, essa regra voltará a valer em quatro anos.

 

A proposta também limita a execução da programação orçamentária das despesas primárias não-obrigatórias (como bolsas de pesquisa científica e emissão de passaportes, entre outros). Essas rubricas representam menos de 10% do total. (Com informações da Assessoria) 

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