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NÃO CUMPRIU DECISÃO 10.09.2020 | 16h56

Niuan aciona Justiça para que Pinheiro reintegre gabinete

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

O vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro (Podemos), entrou com um pedido na Justiça para que o chefe do Executivo municipal da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), cumpra a decisão judicial que determina a reintegração dos servidores exonerados do gabinete da vice-prefeitura.

 

A ação, divulgada nesta quinta-feira (10), marca mais um episódio das disputas que têm sido travadas entre o prefeito e o vice. Consta no pedido, encaminhado à desembargadora Maria Erotides Kneip do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que Pinheiro deve se manifestar em cumprimento à decisão no período de até 24 horas.

 

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Segundo o documento, encaminhado à 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, a decisão que determina a reintegração dos servidores é válidas desde o dia primeiro de setembro e que as partes requeridas foram intimadas no dia três.

 

Contudo, passado uma semana desde a intimação, o prefeito não teria sido intimado. Assim, conforme o pedido, incorre a Pinheiro o prazo de um dia para cumprimento da decisão, sob risco de pena em multa diária caso não seja cumprida.

 

Conforme noticiado pelo portal , em junho deste ano o prefeito exonerou 13 servidores que compunha o gabinete de Niuan sob a prerrogativa de economia de gastos.

 

Na época dos fatos, Niuan Ribeiro escreveu uma carta criticando a postura de Pinheiro, sobretudo por conta de os trabalhadores terem ficado sem emprego durante a pandemia da covid-19.

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