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Deu em A Gazeta 25.05.2020 | 07h31

OAB vai mudar regra para indicar novo desembargador

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João Vieira

João Vieira

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa, nesta segunda-feira (25), a proposta que altera os critérios de indicação em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os tribunais judiciários e administrativos.

A medida poderá fortalecer ainda mais o nome do advogado Ulisses Rabaneda para ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

 

A ideia é mudar a resolução do Conselho Federal da OAB que disciplina que os conselheiros estaduais e federais da entidade não podem participar da disputa do Quinto Constitucional para que ingressem em tribunais de Justiça em todo o país, a não ser que renunciem ao cargo.

 

A previsão é que o projeto seja aprovado, o que permitiria que Rabaneda dispute uma das 9 vagas abertas para desembargador em Mato Grosso.

 

Ulisses é um dos 3 advogados da OAB de Mato Grosso que compõem o Conselho Federal da Ordem. Ele é tido como o principal favorito na vaga de desembargador destinada à OAB em Mato Grosso.

 

A criação das 9 vagas já foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso neste mês de maio.

 

Além de Ulisses Rabaneda, quem também busca apoio para a disputa são os advogados Francisco Faiad, Sebastião Monteiro, Renato Vianna, Flaviano Taques, João Celestino, Claudio Stabile, Ricardo Almeida, André Stumpf e André Pozetti.

Quinto constitucional


O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate respectivamente da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira.

 

No caso de Mato Grosso, 80% das vagas do TJ de são preenchidas por juízes de carreira e 20% para membros do MP e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso.

 

Os desembargadores Paulo da Cunha, Guiomar Teodoro Borges e Marcos Machado são oriundos do Ministério Público. Já Rubens de Oliveira, Maria Helena Póvoas e Luiz Ferreira da Silva vieram da OAB.

 

Para a vaga do quinto constitucional, o postulante deve ter mais de 10 anos de carreira, e, no caso dos advogados, a lei exige ‘notório saber jurídico e reputação ilibada’.

 

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