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Aprovado incentivos fiscais 18.07.2019 | 14h43

Oposição pede recontagem de votos de sessão

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Noelma Oliveira

noelma@gazetadigital.com.br

JLSiqueira/AL-MT

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A rapidez na votação do projeto de reinstituição dos incentivos fiscias do governo Mauro Mendes (DEM), aprovado pela Assembleia Legislativa no início da tarde desta quinta-feira (18), está sendo questionada pela oposição.  

 

A celeridade na votação, sem conceder tempo para uma discussão mais ampla em plenário, será motivo de questionamento na Justiça. O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) disse que vai requerer as imagens internas para contar os parlamentares em plenário no exato momento da votação, que contou com 15 votos favoráveis e 7 contrários, segundo a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 

 

Leia também - Assembleia aprova projeto de incentivos fiscais de Mendes

 

Conforme Lúdio, de posse das imagens, ele promete recorrer à Justiça contra a votação. A oposição aponta que havia em plenário no momento apenas 19 deputados e, portanto, com 12 favoráveis, quando o necessário mínimo seria 13 votos. 

 

Os 7 votos contra foram, além do Lúdio, dos deputados Valdir Barranco (PT), Barranco, Ulysses Moraes (DC), Elizeu Nascimento (DC), Faissal Kalil  (PV), João Batista (PROS) e Wilson Santos (PSDB).

 

O projeto de Lei sob o número 53/2019, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, foi apresentado à Assembliea Legislativa há 3 semanas e, desde então, vem causando polêmica. A primeira sessão em que foi lida propositura acabou sendo suspensa adminsitrativamente pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM).

 

O projeto altera, revisa e regulamenta os incentivos fiscais concedidos a todas os setores da economia do Estado. 

 

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