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Efeitos da greve 17.07.2019 | 12h15

Oposição pede vista e votação de incentivos fiscais é adiada mais uma vez

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JLSiqueira/AL-MT

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A votação do projeto de Lei que reinstitui incentivos fiscais e muda valores e o método de cobrança do ICMS nos setores da indústria, comércio e agronegócio, foi adiada mais uma vez na sessão matutina desta quarta-feira (17) por conta da manobra de obstrução da oposição e independentes na Assembleia Legislativa (AL) de Mato Grosso.

 

Desta vez, os deputados Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSDB), Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB) e Xuxu Dal Molin (PSC) pediram vista do projeto e deverão reapresentar o projeto na sessão de quinta-feira (18), já que o prazo é de 24 horas para a devolução.

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No início da sessão, após usarem todo o tempo do pequeno expediente, Lúdio Cabral anunciou o pedido de obstrução dos blocos de Oposição e Independente, solicitando que a Mesa Diretora não contassem os deputados deste bloco como presentes.

 

Porém, o governo conseguiu unir a sua base e conseguiu quórum minimo para seguir a sessão. As galerias da Assembleia estavam lotadas com a presença dos grevistas que incomodavam a sessão com palavras de ordem, apitos e cobrança.

 

A oposição tentou obstruir a sessão da noite de terça-feira (16) e discutiu cada veto do governador Mauro Mendes (DEM). Com isso, a sessão se estendeu até 23h55, com quase 8 horas de duração, limpando a pauta.

 

Os deputados da oposição criticaram duramente o governador, que ainda não apresentou nenhuma contraproposta aos servidores da educação, após o governo ter negado a proposta da Assembleia em parcelar em 3 vezes o pagamento de 7.69% da recomposição salarial dos profissionais da educação, previsto em lei de 2014. A greve já se encontra em seu 52º dia

Projeto de Lei

O projeto de Lei do governo Mendes que reinstitui os incentivos fiscais, e muda valores e método de cobrança do ICMS dos setores produtivos, tem encontrado resistência dentro da própria Assembleia.

Tanto que o governo chegou a reencaminhar um substitutivo na semana passada para os deputados. No entanto, os parlamentares já disseram que irão modificar boa parte do projeto.

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