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Falta dinheiro 13.07.2019 | 18h38

Orçamento do Estado para 2020 segue sem decisão na AL

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

A discussão sobre o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020, que tramita na Assembleia Legislativa, está longe de terminar. Além do adiamento, por causa da votação do projeto de incentivos fiscais, o projeto já tem 80 emendas apresentadas pelos deputados estaduais. A proposta apresentada pelo governo prevê receita de R$ 19,1 bilhões e uma despesa de R$ 19,8 bilhões.

 

Das 80 emendas, 22 foram apresentadas pelo deputado estadual Dr. João (MDB). Desde a primeira leitura do projeto no plenário, já foram realizadas duas audiências públicas para debater a questão, com a participação de representantes do governo.

 

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O primeiro prazo para a aprovação final era 10 de julho, no entanto, por causa do adiamento, a data foi estendida para 27 de agosto. A nova data limite para apresentação das emendas é 15 de agosto, o que significa que serão muito mais de 80 sugestões de alteração para serem analisadas.

 

“A mudança das datas para analisar e votar o PLDO é porque os deputados estão mexendo com o projeto de revogação de incentivos fiscais. Esse projeto altera o que deve entrar de receita para o governo no próximo ano. Por isso, tivemos que mudar o calendário de tramitação do PLDO”, explica o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho.

 

O projeto dos incentivos fiscais foi colocado como prioritário na pauta porque o prazo limite para votação é 31 de julho, para que empresários e produtores não percam os benefícios vigentes. Após essa questão ser resolvida, o que deve ocorrer na próxima semana, a atenção será voltada para o orçamento.

 

“Nós achamos prudente atender a solicitação do deputado Lúdio Cabral (PT) e passar a tramitação para agosto, quando os parlamentares terão a noção do incremento da receita do Estado, depois da votação da lei dos incentivos”, enfatiza Botelho.

 

Segundo o calendário da PLDO, depois das apresentações das emendas, as comissões terão 5 dias para apresentar e votar os relatórios, ou seja, em 20 de agosto. A primeira votação está prevista para 22 de agosto, a segunda para 27 de agosto e a votação da redação final em 29 de agosto. (Com informações da Assessoria)

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