Orçamento de MT cresce 13% e chega a R$ 46,1 bi em 2027

O governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027, que estima receitas e fixa despesas do estado em R$ 46,1 bilhões. O valor do orçamento do próximo ano de 13% maior do que o proposto para 2026, que ficou em R$ 40,7 bilhões. 

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para permitir a votação do orçamento do próximo ano. 

De acordo com o texto do PLOA, o Executivo fica com a maior parte, R$ 38,7 bilhões. A Assembleia Legislativa, com R$ 1,188 bilhão. Tribunal de Contas, R$ 840,6 milhões. Ministério Público, R$ 1,124 bilhão. Defensoria Pública, R$ 422 milhões. Tribunal de Justiça, R$ 3,799 bilhões.    

Segundo ele, embora os deputados já possam analisar a proposta orçamentária, a votação depende da aprovação do PLDO.

Avallone explicou que havia a possibilidade de deixar a votação do orçamento para o início de 2027, caso ocorresse uma mudança de governo. Porém, como a atual gestão permanecerá à frente do Executivo estadual, essa alternativa deixou de ser necessária. 

“Havia uma vontade de que não precisasse mais votar o orçamento só no começo do ano que vem, caso houvesse mudança de governo. Como não houve, podemos votar a qualquer momento. O governo continua”, afirmou o parlamentar, ao defender o avanço das discussões e a definição do calendário para a votação das peças orçamentárias.

O deputado também chamou a atenção para a diferença entre os valores previstos e a arrecadação estimada para os exercícios financeiros. Segundo ele, o orçamento de Mato Grosso para 2026 foi fixado em quase R$ 41 bilhões, mas a previsão é de que a execução alcance R$ 48 bilhões. Já para 2027, a proposta encaminhada pelo governo prevê R$ 46 bilhões. Na avaliação de Avallone, essa diferença reforça a necessidade de analisar os números e discutir eventuais ajustes durante a tramitação do PLOA.

“Mas é isso que é a função nossa. Discutir isso até que a gente chegue em valores que sejam adequados e que a gente possa garantir o orçamento. Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, destacou Avallone, ressaltando o papel do Parlamento na avaliação das receitas e despesas estaduais e na discussão de possíveis alterações para adequar a proposta às necessidades da administração pública.

O total previsto para a renúncia fiscal líquida para 2027 é de R$ 15,3 bilhões. Os valores estão assim distribuídos:

ICMS – R$ 14.149.070.279,95.

IPVA – R$ 460.022.453,85

ITCD – R$ 146.978.185,60

Taxas – R$ 348.843.053,52

Juros e penalidades – R$ 196.511.366,74