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SEM INVESTIGAÇÃO 20.04.2020 | 08h00

Pandemia do novo coronavírus paralisou as 3 CPIs na Assembleia

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Fablicio Rodrigues/ALMT

Fablicio Rodrigues/ALMT

Apesar das 3 comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instauradas na Assembleia Legislativa, para apurar irregularidades na cobrança de energia em Mato Grosso, na sonegação e renúncia fiscal e no déficit da Previdência, as investigações estão praticamente paralisadas.  

 

A CPI da Sonegação e Renúncias Fiscais, que tem o deputado Wilson Santos (PSDB) como presidente, está sem se reunir desde o início das medidas restritivas por conta da covid-19. De lá pra cá, não houve mais reuniões e nem definição das próximas oitivas.  

 

No início de março ocorreu a última reunião quando definiu a convocação do ex-secretário de Fazenda Pedro Nadaf, para prestar esclarecimentos sobre o setor da mineração no Estado. Os prefeitos de Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Matupá, Peixoto de Azevedo e Juína também foram convocados para falar sobre a exploração de minério nos seus respectivos municípios.     

 

No fim do ano passado, a CPI concluiu o relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis pelo deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). Uma das descobertas que veio à tona é que, somente em 2018, Mato Grosso deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por causa da sonegação, o que corresponde a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.    

 

Já a CPI da Energisa, criada para investigar os aumentos abusivos praticados pela concessionária de energia elétrica em todos os 141 municípios mato-grossenses, está paralisada desde o dia 18 de março após requerimento do seu presidente, o deputado Elizeu Nascimento (DC).  

 

A justificativa ocorreu por conta da pandemia do novo coronavírus no Estado. Os trabalhos foram suspensos até o último sábado (18).  

 

Já a CPI da Previdência, que apura o déficit do MT Prev, também paralisou os trabalhos por conta do novo coronavírus.   Porém, antes da crise, o presidente da investigação João Batista (PROS) revelou que tinha encontrado dificuldades para ter acesso à documentação antiga dos servidores aposentados do Estado.  

 

A  CPI fez o resgate da movimentação financeira desde a criação do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat), em 1961, passando pelo Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso (Funprev), até chegar no MT Prev, em 2012.  

 

A tendência é que a CPI seja paralisada oficialmente já que o deputado está licenciado para tratamento de saúde e deverá retornar apenas em junho.  

 

Ao longo do ano passado, as 3 CPIs instaladas na Assembleia, em andamento, promoveram 38 ações, entre elas audiências, reuniões e oitivas, além de cancelar outras seis reuniões. (Com informações da assessoria)

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