Paula diz que haverá recesso na Câmara mesmo sem votação da LDO

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que os vereadores entrarão em recesso parlamentar em dezembro mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 não tenha sido aprovada. Ela estabeleceu 22 de dezembro como prazo para a Prefeitura encaminhar uma nova proposta e disse esperar que o prefeito Abilio Brunini (PL) envie o projeto ainda em novembro.

A primeira versão da LDO foi rejeitada pelos vereadores em julho e, desde então, o Executivo ainda não apresentou um novo texto. A ausência da proposta impede o avanço da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já foi encaminhada à Câmara, mas permanece com a tramitação suspensa.

Paula afirmou que o Legislativo já cobrou formalmente uma previsão para o envio da matéria. Segundo ela, além do ofício encaminhado à Prefeitura, houve uma conversa informal com Abilio, que teria manifestado a intenção de apresentar o projeto neste mês.

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“Eu acredito que o prefeito enviará a LDO nos próximos dias, nós fizemos um ofício solicitando de quando está prevista essa vinda da LDO à casa e também conversei de maneira informal com o prefeito, então há a intenção sim de enviar ainda este mês a LDO.”, disse.

De acordo com Paula, quando a proposta chegar ao Legislativo, será aberto um prazo de 20 dias para a apresentação de emendas, além da realização de audiências públicas. A presidente afirmou que os procedimentos serão cumpridos dentro dos prazos legais, mas reconheceu que o calendário dependerá da data de encaminhamento pelo prefeito.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal e serve de base para a elaboração da LOA, que detalha a previsão de arrecadação e as despesas do município. Por meio dela, são orientados os recursos destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos.

A rejeição da primeira proposta ocorreu em 16 de julho, quando o projeto recebeu 12 votos favoráveis, dois a menos que os 14 necessários para aprovação. A votação aconteceu em meio às articulações políticas envolvendo a composição da Mesa Diretora da Câmara. Desde então, a discussão do orçamento aguarda uma nova iniciativa do Executivo.

Paula também confirmou que não pretende prolongar os trabalhos legislativos por causa da pendência orçamentária. Caso a nova LDO não seja enviada até 22 de dezembro, os vereadores entrarão em recesso.

“O que eu posso dizer é o seguinte: se até o último dia, que é 22 de dezembro, se não chegar a LDO a essa Casa, aí a Câmara entrará em recesso”, afirmou.