Publicidade

Cuiabá, Segunda-feira 26/10/2020

Política de MT - A | + A

Lei Kandir 23.07.2020 | 10h40

Paulo Guedes pede a Senado aprovação de lei que garante R$ 1,3 bi para MT

Facebook Print google plus

Edu Andrade/ASCOM/Ministério da Economia

Edu Andrade/ASCOM/Ministério da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) a aprovação do Projeto de Lei Complementar 133, que garante a transferência de R$ 65,5 bilhões a estados e municípios como compensação das perdas de arrecadação causadas pela Lei Kandir. Caso a proposta seja aprovada, Mato Grosso receberá, ainda em 2020, R$ 1,2 bilhão.

 

Pela Lei Kandir, a União compensa os Estados e municípios pelos “descontos” dados nos impostos para a exportação de produtos como soja e milhos. No entanto, esse valor não têm sido pago, pois não é obrigatório e o projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), quer regulamentar esse recurso e garantir segurança financeira, especialmente durante a pandemia da covid-19.

 

Leia também - Emanuel consulta Justiça sobre abertura de salões e academias

 

Além do ofício ao presidente do Senado, Paulo Guedes também encaminhou exposição de motivos, favorável, ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para subsidiar o projeto destinado a alterar a Lei nº 13.898/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

 

A garantia, segundo o projeto de Fagundes, será até 2037, período em que Mato Grosso – Estados e prefeituras -irão receber R$ 6,5 bilhões. A proposta deve entrar em votação no Senado nos próximos dias.

 

A decisão do Congresso Nacional, segundo Wellington Fagundes, representará o final de “um dos mais importantes capítulos do esforço de exportação” empreendidos por estados e municípios. “Ao longo desses anos houve um enorme sacrifício de estados e municípios, que ‘abriram mão’ de tributar a soja, o milho, o algodão, o minério de ferro, entre outros, para garantir a competitividade dos nossos produtos lá fora”.

 

Pelo entendimento, a União irá repassar R$ 58 bilhões no período de 2020 a 2037, previstos na Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, que trata do novo Pacto Federativo. A esse valor serão acrescidos mais R$ 3,6 bilhões, divididos em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhão no período de três anos subsequentes à aprovação da PEC; e mais R$ 4 bilhões da receita a ser obtida a título de bônus de assinatura com os leilões de blocos dos campos petrolíferos de Atapu e Sépia, previstos ainda para 2020, que fazem parte os chamados royalties do excedente do pré-sal. A PEC foi apresentada no final de 2019. (Com informações da assessoria)

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

Enquete

Com abertura do comércio, bares, igrejas e retomada de festas, você já retomou à rotina?

Parcial

Edição digital

Segunda-feira, 26/10/2020

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 61,00 2,52%

Algodão R$ 125,19 1,55%

Boi à vista R$ 242,24 0,00%

Soja Disponível R$ 161,50 0,31%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real 10.1, TV Pantanal 22.1, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2020 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.