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abuso de poder econômico 13.08.2020 | 11h28

Pedido de vista adia decisão sobre cassação de Neri Geller; relator pede perda de mandado

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Agência Brasil

Agência Brasil

Atualizada às 11h32 - O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Sebastião Barbosa, votou pela cassação do deputado federal Neri Geller (PP) por abuso de poder econômico nas eleições de 2018.  No entanto, o julgamento desta quinta-feira (13) foi suspenso após o juiz Sebastião Monteiro pedir vista do processo, que deverá ser retomado na próxima semana.  

 

Em seu voto, o relator afirmou que o parlamentar teria usado recursos vedados pela legislação e nem comprovou a licitude do dinheiro. "Não se tratou de fato isolado ao longo da captação de recurso, mas sim uma prática corriqueira, que é inaceitável na ótica da transparência eleitoral".  

 

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"Deste modo, considerando a configuração do abuso de poder econômico, referente ao abuso de recursos financeiros oriundos de fonte vedada, deve ser imposto ao investigado a sanção de inelegibilidade por 8 anos subsequente a eleição de 2018 [...] e a cassação do seu diploma", completa o magistrado.  

 

Além da perda de mandato, o relator solicitou que o processo fosse remetido ao Ministério Público Federal (MPF) e à Receita Federal, além de compartilhar as provas com a Operação Capitu, que se encontra no Tribunal Regional Federal, da 1ª Região (TRF-1).  

 

A decisão acatou os argumentos do MPF, que acusa Geller de ter realizado doações na campanha de 2018, que totalizaram  R$ 1,327 milhão em  favor de 11  candidatos que concorreram ao cargo de deputado estadual. Tais doações, somadas aos próprios gastos de sua campanha, que foram declarados ao valor de R$ 2,4 milhões, ultrapassariam o limite dos gastos de campanha estipulado em R$ 2,5 milhões.      

 

A doação de R$ 1,3 milhão teria extrapolado o valor permitido para doação, que é 10% de seus rendimentos brutos. “Some-se a isso que o réu não comprovou a licitude da origem de todos os recursos empregados nessa manobra, havendo dúvidas razoáveis sobre boa parte dos valores doados, conforme aqui se demonstrará, o que certamente espera-se ver sopesado no deslinde da questão”, disse o procurador.    

 

As doações de Geller contribuíram para eleger os deputados Faissal Calil (PV), Nininho (PSD), Wilson Santos (PSDB) e Elizeu Nascimento (DC). “O comportamento do requerido veio a ser decisivo para o resultado do pleito de deputado estadual, pois foi o principal responsável pelo financiamento das vitoriosas campanhas de quatro candidatos, de bases políticas distintas e diversas das suas”.    

 

“Em verdade, subvertendo toda a lógica do sistema eleitoral proporcional e os princípios que regem as coligações, o requerido formou uma base política aliada própria, galgada não em ideologias sociais, políticas ou econômicas, mas única e exclusivamente na influência de seu poderio econômico”, completou Pouchain.    

 

Com o voto do relator pela cassação, Neri Geller pode ser cassado, caso 3 dos 6 magistrados que faltam votar, acompanhem o relator.

 

Outro lado

 

"NOTA À IMPRENSA

Sobre o julgamento desta quinta-feira (13.08), o deputado federal Neri Geller tem a declarar que:

- Os motivos alegados para gerar a condenação não constam do pedido inicial formulado pelo MPE;

- O objeto da ação era a doação enquanto pessoa física a outros candidatos, o que foi validado a favor do parlamentar pelo próprio relator;

- Todos os recebimentos auferidos em sua conta bancária provêm exclusivamente de venda de soja e milho, fruto de sua atividade como produtor rural há mais de 20 anos;

- Para tal, a movimentação financeira pela venda e comercialização dos produtos foi comprovada no decorrer do processo não havendo qualquer irregularidade;

- O parlamentar segue tranquilo ciente de que, a seu tempo, os fatos serão devidamente esclarecidos.

 

Advogado Flávio Caldeira Barra"

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Comentários

MOSSUETO - 13/08/2020

KKKKKK, o cidadão se julga tão esperto que acredita que pode enrolar todo mundo, só se esquece que, dentro da justiça, existem feras capazes de desenrolar qualquer rolo de políticos que se julgam "espertos"

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