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princípio da moralidade 04.07.2019 | 14h49

PGE pede para Eder e Pedro Nadaf sairem do quadro de acionistas de empresa pública

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Jessica Bachega e Pablo Rodrigo

redacao@gazetadigital.com.br

Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma que infringe a moralidade a manutenção dos ex-secretários de Estado, Eder Moraes, e Pedro Nadaf no quadro de sócios do Desenvolve –MT (antiga MT Fomento). Enumera as investigações das quais são alvos e também as condenações de ambos, no pedido feito à Justiça para que Moraes e Nadaf sejam desligados do órgão que tem o Estado como o maio acionista.

 

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O pedido, em caráter de urgência, tramita na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá desde o dia 27 de junho e ainda não teve decisão.

 

Na ação, a PGE afirma que o requerimento seja deferido rapidamente para que os ex-gestores não participem de Assembleia Ordinária para deliberar sobre os novos Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Assim evitando que Nadaf ou Moraes sejam escolhidos pelos sócios minoritários para ocupar cadeiras no Conselho e mesmo a presidência.

 

Conforme o documento, 8 membros são indicados pelo sócio majoritário, que é o Estado, e 1 eleito pelos sócios minoritários, da qual os ex-secretários fazem parte.

 

Os procuradores alegam que os citados são têm qualquer interesse no crescimento do órgão e foram escolhidos de acordo com suas caracteristiucas pessoas e alinhamento com os governos de Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (sem partido), dos quais fizeram parte e teriam praticado crimes investigados nas Operações Sodoma e Ararath.

 

“No presente caso, tem -se exatamente uma situação em que uma sociedade anônima foi criada e teve seu quadro societário formado em razão essencialmente das característicasessoais e/ou profissionais da pessoa e de sua relação com o Estado (acionista majoritário)”, diz trecho do documento.

 

De acordo com o documento, Mato Grosso detém 1.740.307 cotas do Desenvolve MT e os sócios minoritários apenas 95. Éder teria pago R$ 120 por sua parcela de cotas.

 

A PGE afirma que manter ambos como acionistas infringe o princípio da moralidade, e enumera ações em que ambos são investigados na Justiça estadual e Federal, e algumas pelas quais já foram condenados.

 

Éder Moras soma 69 anos de condenação por crimes contra o sistema financeiro nacional, investigados na Operação Ararah. Já Nadaf foi condenado a 7 anos por fraudes em incentivos fiscais apurados na Operação Sodoma.

 

Cita que Éder era presidente da MT Fomento (Desenvolve MT) quando se tornou acionista.

 

“Quem, com boas intenções, quer ser sócio dessas pessoas? Como pode o Estado, que foi lesado por essas pessoas, continuar associado a elas? Isso é ultrajante e a presente ação tem por fim colocar mais um ponto nessas manchas que sujaram a história deste Estado”, diz trecho do documento.

 

A assessoria da Desenvolve MT foi procurada e informou que o Estado indica 7 representantes, e não 8 como está na ação e pontua que Nadaf não é mais sócio da estatal.

 

A sessão marcada para o dia 28 foi realizada, mas Eder Moraes e Pedro Nadaf não compareceram.

 

A  Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) emitiu nota em favor dos procuradores e anfatizou que a PGE tem pleno direito de pedir o afastamento de Éder Moraes da empresa. No comunicado, a Associação não cita Nadaf.

 

"O ex-secretário possui condenações criminais por crimes contra a administração pública e, no entendimento da PGE, não pode fazer parte do Conselho de Administração de uma agência tão importante", diz parte da nota.

 

Outro lado

 

O ex-secretário Eder Moraes informou que a ação da PGE é uma "imbecilidade", em amparo jurídico para afastá-lo do Desenvolve MT, do qual é fundador e acionista desde 2003. "As ações são minhas, eu as comprei e não quero vender. Eles não podem me me tirar do quadro de sócios", afirmou. "Querem surripiar minhas ações na mão grande".

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