Por unanimidade, Câmara de Cuiabá aprova LDO de 2021 em primeira votação

A Câmara de Cuiabá aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada na terça-feira (25) a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2021. Pelo projeto aprovado, a prefeitura terá R$ 3,2 bilhões para as despesas do próximo ano.

A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo ano e fixa normas à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) em relação às propostas para alteração da legislação tributária, à administração da dívida e operações de crédito, às despesas de pessoal e encargos sociais e outras matérias de natureza orçamentária.

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O prazo para que o Executivo encaminhe a LOA, ou seja, a lei que determina onde esses recursos serão aplicados, para a Câmara é até 30 de setembro.

“A LDO é o intermediador entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua função é muito importante, pois estabelece as metas para a elaboração do orçamento. A Câmara promoveu toda a discussão, a proposta passou por todas as Comissões pertinentes e foi aprovada em plenário. Cumprimos o nosso dever e agora vamos esperar para debater o orçamento em si”, explica o presidente da Câmara, Misael Galvão (PTB).