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Política de MT - A | + A

até perda de alvará 19.05.2020 | 07h11

Prefeita decreta multa de R$ 1 mil para quem descumprir restrições em pandemia

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Prefeitura de VG

Prefeitura de VG

A prefeita de Alto Paraguai (218 km a médio-norte da Capital), Diane Vieira (PSDB) liberou a abertura do comércio, porém, para aqueles que não obedeceram as medidas de segurança para conter o avanço da covid-19 haverá aplicação de multa de R$ 1 mil e até perda do alvará.

 

Mesmo coma liberação do comércio e das empresas de prestação de serviço, alguns estabelecimentos, como oficinas e lojas de produtos veterinários, só podem funcionar das 6 às 12 horas. E das 21 às 6 horas vigora o toque de recolher.

 

Ainda continuam fechadas as casas de shows, boates, igrejas, feiras e espaços esportivos, assim como as escolas municipais. Os vendedores ambulantes também tiveram os alvarás suspensos temporariamente.

 

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Entre as restrições impostas pela prefeitura para os estabelecimentos abertos durante a pandemia do novo coronavírus estão o controle de entrada, uso de máscara, higienização do ambiente e disponibilização de álcool em gel 70%.

 

Para as empresas que não cumprirem essas medidas ou abrirem as portas aos domingos, a multa é de R$ 1 mil. Em caso de reincidência a multa passa para R$ 2 mil e suspensão do alvará por 7 dias. E já na segunda reincidência a empresa perde o alvará de funcionamento.

 

As pessoas físicas que andarem sem máscara ou provocarem aglomerações pagarão multa de R$ 80. E, se for servidor público, em caso de reincidência, além de uma nova multa, leva também suspensão de 15 dias sem salário e no segundo descumprimento será aberto um processo administrativo para exoneração do cargo.

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