Prefeito teme perder verbas por não aprovar reforma da Previdência

Faltando praticamente 7 dias para encerrar o prazo, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) vem encontrando dificuldades para aprovar a reforma da Previdência dos servidores públicos do município e evitar que a Capital fique sem acesso a empréstimos e benefícios federais.

Isso porque o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Luís Claudio (PP), pediu a retirada de pauta mais uma vez do projeto nesta quinta-feira (23).

De acordo com a reforma aprovada pelo Congresso Nacional, os estados e municípios precisam elevar as alíquotas cobradas sobre servidores ao mesmo patamar que a União, que é de 14%, até o próximo dia 31 de julho.

Quem descumprir a norma poderá perder uma certidão dada pelo governo federal e ficar sem acesso a financiamento de bancos públicos e repasses federais.

Procurado, o presidente da Câmara, vereador Misael Galvão (PTB), disse que pretende marcar uma sessão na próxima semana para votar o projeto.

O líder do governo vem solicitando a retirada de pauta há várias sessões, sob argumento de realizar uma maior debate com o funcionalismo público, que vem pressionando os parlamentares sobre o tema.

Uma das mudanças no projeto é a obrigatoriedade do aumento do desconto da alíquota previdenciária de 11% para 14%, nos salários dos servidores, conforme estabelecido pela regra federal. Já os aposentados que recebem até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, continuarão isentos de pagamento da alíquota.

A reforma ainda mantém a atual regra de aposentadoria, com a idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Já a contribuição também permanece em 35 anos para homens e 30 anos mulheres. Já os professores municipais terão a idade mínima e contribuição reduzidas em 5 anos. Ou seja, 55/30 anos e 50/30, para homens e mulheres respectivamente.

Atualmente Cuiabá tem 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4 mil inativos. Essa segunda classe representaria 20% daquilo que é arrecadado para a Previdência. O deficit mensal seria de R$ 10 milhões. Atualmente o governo não tem votos suficientes para aprovação, que é 2/3 do Legislativo. Ou seja, 16 votos.

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