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INICIATIVA DA CÂMARA 21.11.2019 | 11h27

Prefeito vai sancionar lei aprovada pela Câmara que aumenta o próprio salário

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João Vieira

João Vieira

Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) confirmou que irá sancionar a lei aprovada pela Câmara Minicipal que aumenta o salário do prefeito de R$ 23,6 mil para R$ 27,5 mil. O projeto de Lei para aumentar o vencimento do chefe do Executivo partiu da Mesa Diretora da Câmara.  

 

Apesar disso, Pinheiro alega que não houve aumento salarial e que o Legislativo apenas regulamentou uma lei aprovada na gestão passada, que era do atual governador Mauro Mendes (DEM).  A referida emenda na lei orgânica da capital determina que o salário do prefeito seria de 70% do que ganha o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).   

 

"Entretanto aumento salarial de prefeito e vice-prefeito tem que ser iniciativa da Câmara e não do prefeito e por lei e não por emenda à lei orgânica. Foi esse o questionamento do Ministério Público, que ficou dois anos sendo discutida até a decisão da inconstitucionalidade em trânsito em julgado  da lei orgânica", explicou o chefe do Palácio Alencastro nesta quinta-feira (21).   

 

"Não tem aumento. O salário do ministro do STF é R$ 39 mil. Não tem aumento, só foi recomposto o salário sem aumento. Não quero aumento, mas também não quero redução do que está em lei. Por isso, vou sancionar", completa.  

 

Emanuel Pinheiro garante que não defende o aumento salarial para prefeito e vice-prefeito, e que isso ficará a cargo dos vereadores para a próxima gestão. "Não quero um centavo de aumento, mas também não acho justo que se diminua o meu salário. Até porque eu já vinha recebendo esse valor por dois, três meses. E eu não tenho dúvida que vou sancionar por uma questão de legalidade e de pura justiça", finaliza.  

 

O aumento foi aprovado na última terça-feira (19) com 15 votos favoráveis e 7 contrários. 22 registraram presença durante a votação. O salário do vice-prefeito Niuan Ribeiro (Podemos) permanece em R$ 15 mil. Conforme o projeto aprovado nesta manhã, em 2021, o prefeito de Cuiabá receberá R$ 32 mil mensais, o vice-prefeito receberá R$ 18 mil e os secretários R$ 15 mil.  

 

Atualmente, os secretários recebem  R$ 13,5 mil. A proposta da Mesa atende a demanda de um conjunto de servidores, já que em Cuiabá o teto de aumento ao funcionalismo é o salário do prefeito. 

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