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Política de MT - A | + A

Cessão onerosa 07.10.2019 | 09h26

Prefeitos voltam a Brasília pela distribuição do Pré-Sal

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Os prefeitos de Mato Grosso voltam a Brasília na terça-feira (8) para pressionar os deputados federais pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019 que divide os direitos da cessão do Pré-Sal e, caso aprovada, irá trazer R$ 200 milhões para os municípios mato-grossenses.

 

A nova mobilização tem como foco a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, prevista para quarta-feira (9). A primeira proposta previa a distribuição de 15% dos recursos para os estados e 15% para os municípios.

 

Leia também - Pagamento de emendas ainda é pendência para o governo

 

No entanto, durante a votação no Senado a proposta foi alterada para que a divisão seja feita nos termos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

E no retorno à Câmara, a PEC trouxe outras polêmicas. “Agora, recebemos a notícia de que existe outra proposta, que retira percentual dos municípios e estados para emendas parlamentares. Isso nós não aceitamos. É no município que o cidadão mora, onde os serviços de segurança, educação e saúde são ofertados. O prefeito é quem deve ter autonomia para aplicar esses recursos sem amarras políticas”, afirma o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga. (Com informações da Assessoria)

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