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precaução 04.02.2020 | 15h48

Prefeitura exige 'depósito caução' para participantes de licitação

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Mayke Toscano/Secom-MT

Mayke Toscano/Secom-MT

Uma licitação da prefeitura de Colniza (1.065 km a nordeste de Cuiabá) para pavimentação da área urbana trouxe um requisito para as empresas concorrentes: fazer um depósito caução de R$ 95,5 mil para participar do processo. Uma das participantes recorreu da exigência, que foi reduzida para R$ 19,1 mil, ou seja, 1% do valor da obra.

 

O caso foi analisado pela Comissão de Licitação da Prefeitura. A empresa que recorreu da exigência argumentou que estava previsto no edital que as empresas participantes deveriam fazer um depósito de R$ 95.531,20 para o Departamento Financeiro do município, o que corresponde a 5% do valor da obra.

 

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Esse valor seria devolvido às empresas perdedoras, sendo retido o depósito caução da firma vencedora. O recolhimento, de acordo com o edital, tem como objetivo "medir a qualificação econômico-financeira dos licitantes no momento da apresentação dos documentos habilitatórios".

 

A obra para a qual está em andamento o processo licitatório de tomada de preço para o asfaltamento do perímetro urbano, com 2.084,12 metros, que inclui a drenagem de águas pluviais no projeto.

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