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polêmica 25.06.2020 | 10h47

Procuradores fazem vídeo contra projeto que autoriza CAR em terras indígenas de MT

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José Medeiros

José Medeiros

Os procuradores da República Erich Masson e Ricardo Pael Ardenghi, titulares dos ofícios Ambiental e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF), respectivamente, em Mato Grosso, fizeram um vídeo no qual explicam os graves problemas que serão causados ao meio ambiente, aos povos indígenas e à economia, caso a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2020, que autorizaria o registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de fazendas em sobreposição a terras indígenas no estado.

 

Para o Ministério Público Federal, a norma irá beneficiar grilagem de terras e incentivar a invasão de territórios tradicionais indígenas, levando a mais conflitos no campo.

 

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Na primeira quinzena de maio, o MPF, por meio do procurador da República Ricardo Pael, encaminhou ofício à Assembleia Legislativa apontando os vícios do PLC, de autoria do governo do estado, a exemplo do fato de a proposição não ter passado pela consulta prévia e livre junto aos povos indígenas. O ofício chegou a ser lido em Plenário, como solicitado pelo procurador, mas foi mantida a tramitação do PLC, que acabou por ser aprovado na primeira votação.

 

O procurador Erich Masson, no vídeo, ressalta que a sustentação feita pelo governo do estado de que o projeto favorecerá a fiscalização sobre ações ambientais não é verdadeira, já que o CAR é autodeclaratório e não existe comprovação prévia de propriedade, assim, qualquer pessoa pode declarar uma área no cadastro em nome de terceiros ou laranjas, não garantindo que a inscrição leve ao verdadeiro infrator.

 

“Seria como se o governo autorizasse grandes plantações de maconha para uso próprio, no intuito de pegar os grandes traficantes de drogas. Quem tem intenção de infringir a legislação ambiental não vai informar os seus próprios dados ao órgão fiscalizador. O argumento de que o CAR sobre terras indígenas favorece a fiscalização ambiental, portanto, não procede”, reafirma.

 

Masson lembra que a aprovação do PLC 17 também afetará a economia do estado. “O projeto de lei prejudica o agronegócio e os mato-grossenses, pois as empresas não terão informação clara e precisa acerca de sobreposição de imóveis em terras indígenas, correndo o risco de perder investimentos internacionais, essenciais para o desenvolvimento do estado”, ressalta o procurador.

 

Já Pael lembra que a imprensa tem noticiado recentemente os casos de sobreposição de imóveis rurais no próprio sistema do Cadastro Ambiental, inclusive sobre terras indígenas, fazendo com que uma propriedade seja registrada com área maior do que a existente. “Esse registro irregular acaba por aumentar, de forma fictícia, as áreas preservadas. Dado falso que acaba vindo a ser utilizado para convencer investidores de que o detentor da área cumpre, e até mesmo supera suas metas de conservação ambiental”.

 

O procurador alerta ainda que o PLC 17 afronta a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), violando a natureza originária dos direitos territoriais indígenas, e também incentiva a invasão sobre territórios tradicionais, criando ainda mais conflito no campo, “que como sabemos gera muita violência”.

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