Projeto que aumenta salários de secretários para R$ 15 mil avança

Projeto de lei que visa aumentar de R$ 12 mil para R$ 15 mil os salários dos secretários da Câmara Municipal de Cuiabá avançou dentro do Parlamento com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A proposta foi apresentada por meio do projeto de lei nº 151/2022 no dia 19 de maio, sob autoria da Mesa Diretora da Casa. Com a tramitação interna, foi apreciado e aprovado na quarta-feira (1) pela Comissão.

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A aprovação se deu em uma reunião extraordinária da Comissão, na qual participarão o relator, o vereador Chico 2000 (PL), e dois membros, os parlamentares Marcrean Santos (Progressistas) e Dídimo Vovô (PSB).

Conforme o projeto, a justificativa é que os vencimentos relativos aos secretários não são atualizados desde 2017. E, por conta das mudanças inflacionárias neste período, o valor do salário, fixado até então em R$ 12 mil, estaria "corroído" pela inflação.

"Isto posto, considerando que a atualização do valor remuneratório dos cargos de secretários é questão importante para a justa contraprestação laboral, no mérito, esta Comissão, atendidos as normas de finanças públicas, se manifesta de modo favorável à matéria", narra trecho do parecer da Comissão.