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pauta polêmica 02.06.2020 | 09h55

Reforma da Previdência entra na pauta da AL na quarta-feira

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Fablício Rodrigues | ALMT

Fablício Rodrigues | ALMT

A reforma da Previdência dos servidores volta à pauta da Assembleia Legislativa na quarta-feira (3). A data foi definida pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), para que os parlamentares tivessem mais tempo para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 06/2020.

 

Polêmica, a pauta gerou divisão mesmo entre os deputados da base do governo. Isso porque altera as regras de aposentadoria dos 100 mil servidores do Executivo estadual, que pressionam os parlamentares para votarem contra a PEC.

 

Leia também - Deputados reclamam que CCJ da AL só aprova projetos dos deputados aliados

 

A primeira etapa da PEC já foi aprovada, que foi a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em 19 de maio, com 4 votos a um. Em 20 de maio a proposta foi apresentada em Plenário, porém, tanto a base do governo quanto a oposição pediram o adiamento.

 

O projeto tem rejeição entre os servidores porque aumenta a idade mínima para aposentadoria. Se for aprovado com o atual texto, os servidores só poderão se aposentar aos 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.

 

Também pesa na discussão que 4 deputados são servidores públicos: Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (PROS) e Paulo Araújo (PP). Outros dois - Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT - são muito próximos do movimento sindical.

 

Para que a reforma seja aprovada é preciso que, pelo menos, 16 deputados votem a favor do projeto. No entanto, mesmo na base governista alguns parlamentares sinalizaram serem contra a PEC, como Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB) e Romoaldo Junior (MDB).

 

A alegação do governo é que a reforma é necessária para reduzir o deficit financeiro do MT Prev, que fechou 2019 com R$ 1,3 bilhão no negativo. O que significa que o arrecada entre os servidores não é suficiente para pagar as aposentadorias e pensões.

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Comentários

ROSINO BOMFIM - 02/06/2020

CADÊ A CPI DO MT PREV ???

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