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Deu em A Gazeta 31.07.2019 | 09h02

Relatório final da CPI das Cartas de Crédito do MPE segue 'desconhecido'

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Lázaro Thor Borges

lazaro@gazetadigital.com.br

Fablicio Rodrigues

Fablicio Rodrigues

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o suposto esquema das Cartas de Crédito do Ministério Público de Mato Grosso segue sem ter o seu conteúdo acessível ou divulgado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mesmo após ser arquivado em 2018. A CPI investigou a emissão de R$ 10 milhões em cartas de crédito por conta de férias vencidas dos promotores e procuradores. Segundo a denúncia inicial, feita pelo ex-secretário de Fazenda Eder Moraes, as cartas foram emitidas e negociadas no mercado financeiro sem que houvesse comprovação de que os membros do Ministério Público tinham direito aos valores.

 

Pelo menos dois pedidos feitos para acessar o relatório final ainda não foram atendidos. Um destes pedidos foi feito internamente e o outro por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). No primeiro caso, a justificativa foi de que o relatório está arquivado na presidência da Assembleia Legislativa. No segundo caso, a solicitação feita no dia 2 deste mês ainda não foi atendida, extrapolando os prazos da LAI para casos de documentos facilmente disponíveis.

 

Ao ser questionado pela reportagem, Botelho negou a informação de que ele estaria com o relatório na presidência. Segundo o deputado, todo documento arquivado é encaminhado ao Instituto Memória do legislativo. Para ter acesso, conforme o parlamentar, basta que qualquer cidadão faça um requerimento formal ao instituto. Questionado sobre o motivo do relatório nunca ter sido publicado, Botelho disse que o caso se justifica porque o documento não foi votado pela comissão.

‘Na verdade o relatório não foi publicado porque nunca foi votado na comissão, então não tinha que ser publicado’ ressaltou o parlamentar’. ‘Eu não recebi nenhum pedido, ninguém encaminhou para mim, o que foi arquivado não fica na presidência, vai para o Instituto Memória’, concluiu.

 

Relatório
O jornal A Gazeta publicou com exclusividade, no dia 13 de janeiro, a informação de que o relatório final da CPI determinava que membros do MP fossem responsabilizados pelo pagamento irregular de R$ 110 milhões com o uso das cartas de crédito. O texto, assinado pelo então deputado estadual Leonardo Albuquerque (SD), também pedia a restituição deste valor.

 

O relatório de Albuquerque foi o último capítulo de uma CPI que começou em dezembro de 2015 e levou anos, sem que os deputados fizessem questão de dar continuidade a apuração. Apesar do ímpeto inicial, os parlamentares foram pouco a pouco abandonando as reuniões e sessões, até que o presidente da comissão, o ex-deputado Oscar Bezerra (PSB), renunciou de sua função. Leonardo Albuquerque, que hoje é deputado federal, assumiu a relatoria, elaborou o relatório, mas por falta de quórum para votação, o texto foi arquivado.

 

Leonardo assumiu sua cadeira na Câmara em Brasília e a história acabou esquecida. Normalmente relatórios conclusivos de investigações parlamentares são acessíveis, seja via assessoria de imprensa ou por meio de pedido de informação feito por qualquer cidadão. No caso da CPI da Cartas de Crédito, isso nunca ocorreu e até hoje não se sabe ao certo o que diz o relatório.

 

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