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processo embasado 04.12.2019 | 19h12

Responsáveis pela cassação de Selma dizem não se arrepender da denúncia

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Otmar de Oliveira /Marcus Vaillant

Otmar de Oliveira /Marcus Vaillant

Se a senadora Selma Arruda (Pode) está prestes a ser cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por caixa 2 e abuso de poder econômico, conforme o voto do relator, ministro Og Fernandes, se deve a denúncia feita por dois personagens que participaram do processo eleitoral de 2018, o primeiro o publicitário Luiz Gonzaga Rodrigues, conhecido como Júnior Brasa, e o advogado e candidato derrotado ao Senado, Sebastião Carlos (Rede).  

 

Brasa, que é proprietário da Genius Produções Cinematográficas, acionou na Justiça no dia 28 de setembro de 2018 a senadora para cobrar R$ 1,1 milhão por trabalhos realizados durante a pré-campanha. 

 

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Conforme processo, o trabalho foi proposto pela empresa Genius ao preço de R$ 1,8 milhão o que incluia a pré-campanha desde abril. A juíza aposentada, segundo a ação, aceitou o valor. Ocorre que notas fiscais não foram emitidas.    

 

"Eu não me arrependo de ter iniciado tudo isso porque eu faria de novo. A minha questão é comercial e não política. Até hoje eu não recebi nenhum centavo do calote que ela me deu", disse o publicitário ao .

 

Brasa relata que hoje a sua empresa tem restrições por conta do não pagamento de Selma Arruda pelos serviços contratados. "39 anos de empresa e nunca aconteceu isso. Tenho dívidas até hoje e não consigo pagar as pessoas que contratei para o trabalho que iria fazer para ela", relata.

  

"Eu lamento que isso chegou até aqui, com uma possível cassação. Mas não me arrependo. Me admira uma juíza deixar chegar a isso. Ela sabia que poderia complicar a situação dela, mas mesmo assim preferiu me dar o calote. E não foi por falta de negociação. Eu dei desconto, eu parcelei, tudo para receber e pagar os gastos que tive no investimento para atende-la", completa.

 

O publicitário  diz que acompanhou parte do voto do relator e achou "interessante" o entendimento do ministro. "Ele expôs claramente o que ocorreu, com detalhes e provas irrefutáveis", concluiu.

 

Um dia após o processo de cobrança vir à tona via imprensa, o então candidato ao Senado, Sebastião Carlos (Rede), ingressou com uma ação de investigação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob a acusação de que ela teria feito “caixa 2” em sua campanha eleitoral.   

 

Na ação, ele pedia busca e apreensão na casa de Selma e de seus suplentes, Gilberto Possamai e Clérie Fabiana, bem como a quebra de sigilo bancário de todos. Além disso, requereu a cassação do registro da chapa, a inelegibilidade nos próximos 8 anos e a negativa de emissão do diploma caso a candidata e suplentes fossem eleitos, o que acabou acontecendo.   

 

"Fui o único que viu gravidade no que ela fez. O outro (Carlos Fávaro) entrou depois das eleições", diz Sebastião Carlos.  Ele afirma que acompanhou o julgamento desta terça-feira (3) e diz que o relator concordou com a denúncia, as provas e o entendimento do Ministério Público Federal (MPF).

 

"O que se viu no voto do ministro Og Fernandes foi uma congruência total com a denúncia, com as provas e as decisões de primeira instância. Isso mostra que nós fizemos o correto em denunciar", alega. 

 

Sebastião Carlos também critica o interesse pessoal de  Fávaro que, segundo ele, só ingressou no processo visando o interesse próprio. "Eu entrei por uma questão ética e democrática. Defendi a lisura do processo. Já o Fávaro só entrou visando assumir a vaga dela. Tanto que tenta até hoje assumir a vaga. Isso prova o interesse próprio no julgamento. Eu estou feliz pela democracia e que isso sirva de exemplo para que tenhamos eleições limpas nos próximos anos", afirmou. 

 

Se confirmando a cassação de Selma Arruda e a convocação de novas eleições, Sebastião Carlos adianta que não pretende disputar a eleição suplementar para a vaga. 

 

"Não vou porque o processo eleitoral ainda é muito injusto. Não se tem debates, as emissoras escolhem quem vai debater. Eu disputei para marcar posição apenas. Disputar ideias. Eles disputam com milhões", finaliza.   

 

Julgamento   

O ministro do TSE Og Fernandes seguiu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso e votou pela cassação da senadora Selma Arruda (Pode) e seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Cérie Mendes (PSL), por abuso de  poder econômico e caixa 2.   

 

Ele também acatou o pedido do Podemos, atual sigla da Selma, na condição de assistente simples da recorrente e acatou o recurso ordinário de Clérie Mendes apenas para determinar a exclusão dos documentos referentes à violação do seu sigilo bancário. Por fim, o ministro pediu que  após a publicação do acórdão, que seja expedido "ao  presidente do Senado Federal e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para que adote as providências cabíveis quanto à renovação do pleito", diz trecho do acórdão parcial. 

 

Og Fernandes também rejeitou o pedido de Carlos Fávaro para assumir o cargo até a realização da nova eleição. O julgamento foi suspenso para continuidade na sessão ordinária no próximo dia 10.

 

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