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deu em a gazeta 02.02.2020 | 08h54

Risco de anulação atinge ações penais da Rêmora

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Lázaro Thor Borges e Pablo Rodrigo

redacao@gazetadigital.com.br

Chico Ferreira

Chico Ferreira

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Terceira Câmara Criminal, suspendeu uma das ações penais oriundas da Operação Rêmora, que desvendou um esquema para fraudar licitações de obras e reformas de escolas dentro da secretaria de Estado de Educação (Seduc) durante a gestão Pedro Taques (PSDB).

 

A decisão, que tem por base o entendimento do Tribunal de Justiça que concluiu que o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) não pode mais atuar nas ações após o seu recebimento, pode ser o primeiro passo para anular todos os demais processos envolvendo Taques, o ex-secretário Permínio Pinto (PSDB) e o empresário Alan Malouf.

 

O magistrado acatou o pedido dos advogados Ulisses Rabaneda e Renan Serra, que solicitaram a suspensão de todo o trâmite processual, além das audiências marcadas para os dias 3 e 4 de fevereiro de 2020.

 

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“Portanto, inexistindo situação de iminente prescrição da pretensão punitiva estatal e presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, entendo ser cabível e recomendável a suspensão do processo e, consequentemente, das audiências designadas para 3 e 4 de fevereiro, até o julgamento do mérito desta ação constitucional, quando só então será possível uma análise mais aprofundada da matéria”, diz trecho da decisão proferida no último dia 31 de janeiro.

 

A decisão, ainda que via liminar, abre caminho para que os processos da Rêmora sejam anulados, retornando a fase inicial, incluindo a decisão que condenou Alan Malouf a 11 anos e 1 mês de prisão.

 

Conforme a Gazeta já havia publicado no ano passado, cerca de 2,3 mil processos correm o risco de ser anulados. São ações penais, cartas precatórias, inquéritos, pedidos de busca e apreensão, embargos, exceções, habeas corpus, homologação de delação, pedidos de prisão preventiva, sequestros, pedidos de quebra de sigilo e outros processos semelhantes.

 

A decisão da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça, em fevereiro de 2019, determinou que o Gaeco não pode atuar sozinho depois do oferecimento da denúncia em processos. Na decisão, o desembargador Marcos Machado afirmou que a repercussão da decisão é geral, vale para processos antigos e recentes.

 

Na visão do juiz convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes, relator do processo, o Gaeco é um grupo de investigação, composto por delegados e promotores, além de outros membros, como policiais. Isso, na avaliação do magistrado, impediria que o grupo atuasse sozinho substituindo o Ministério Público.

 

“A lei que instituiu o Gaeco, dispõe com clareza que, uma vez oferecida e recebida a denúncia, seus membros deixam de possuir atribuição isolada para o caso, assumindo a atuação o promotor com prévia designação para a vara judicial competente, podendo, no entanto, e, excepcionalmente, atuar em conjunto com este, nunca isoladamente”, diz trecho da decisão. Os desembargadores Orlando Perri, Rondon Bassil Dower Filho e Juvenal Pereira da Silva seguiram o voto do revisor. Marcos Machado e Gilberto Giraldelli apresentaram voto divergente.

 

O entendimento, por exemplo, é que promotores da 14ª Promotoria de Justiça Criminal deveriam atuar à frente dos processos na 7ª Vara Criminal ao lado daqueles designados para o Gaeco. Nos casos em que não houve participação do chamado ‘promotor natural’, os processos poderiam ser anulados.

 

O recurso analisado era movido pela defesa de um empresário de Cuiabá. Ele foi filmado na sede de sua empresa oferecendo R$ 20 mil de propina para que um auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitisse parecer favorável às contas da Câmara de Jaciara em 2012. As investigações e o processo foram conduzidos pelo promotor Arnaldo Justino da Silva, que estava à frente do Gaeco na época.

 

O advogado Ulisses Rabaneda, responsável pela defesa do empresário, alegava que os promotores do Gaeco não tinham atribuição para atuar na 7ª Vara Criminal e que, neste caso específico, sequer se tratava de organização criminosa.

 

O empresário foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão pela então juíza Selma Arruda pelo pedido de propina, mas foi absolvido da acusação de tráfico de influência.

 

Leia mais notícias sobre Política de Mato Grosso na edição do Jornal A Gazeta.

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Comentários

Rosino Manoel de Bonfim bonfim - 02/02/2020

E a população que "paga o pato"..Imaginem o desperdicio de dinheiro com as investigações..VAMOS AGUARDAR A DELAÇÃO DO RIVA.

1 comentários

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