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TRABALHADORES DA SAÚDE 21.07.2020 | 14h02

Sancionada lei que cria VI para servidores; veja quanto receberá cada profissional

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Christiano Antonucci / Secom - MT

Christiano Antonucci / Secom - MT

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei 667 que trata da verba indenizatória extraordinária para servidores da saúde durante a pandemia do novo coronavírus.

 

A verba é em caráter excepcional para os profissionais que possuem contrato temporário com a Secretária de Estado de Saúde (SES).  

 

A sanção foi publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (21), e a lei entra em vigor imediatamente.

 

De acordo com o documento, fica instituída a Verba Indenizatória Extraordinária a ser paga aos servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente que estejam efetivamente prestando serviços e potencialmente expostos ao contágio pelo coronavírus.

 

O valor da indenização será pago mensalmente, pelo restante do prazo que perdurar o estado de calamidade, conforme o Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, prorrogado pelo Decreto nº 523, de 16 de junho de 2020.

 

 

Reprodução/Secom

Valores da VI para saúde

 

Além disso, a nova lei prevê que os profissionais de saúde contratados temporariamente pela SES em regime de trabalho de plantão, que necessitem ser afastados de suas atividades em razão da contaminação pelo novo coronavírus, terão direito, por 14 dias de afastamento e durante o período de recuperação fica garantido o recebimento da remuneração, sendo permitida a prorrogação do direito de recebimento pelo período que perdurar o afastamento por recomendação médica.

 

“Agradeço muito aos deputados da Assembleia que foram sensíveis à situação que Mato Grosso está passando. Precisamos valorizar os profissionais que estão trabalhando incansavelmente para salvar vidas dos mato-grossenses em meio a esta pandemia”, disse o governador Mauro Mendes.

 

Vale ressaltar que a compensação aprovada só terá validade enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. (Com informações da assessoria)

 

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