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Cuiabá, Sexta-feira 07/08/2020

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discussão empacada 02.07.2020 | 21h48

Sem consenso, vereadores adiam mais uma vez votação da Previdência

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Câmara de Cuiabá

Câmara de Cuiabá

Mais uma vez o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), retirou de pauta a reforma da Previdência para os servidores públicos da Capital. O pedido partiu do líder do prefeito governo, vereador Luís Claudio (PP), já que o projeto ainda não tem consenso dentro da própria base de Emanuel Pinheiro (MDB).  

 

Com isso, ficou convocado para a próxima terça-feira (7) uma sessão extraordinária para votação da reforma previdenciária da Capital.  

 

Uma das mudanças no projeto é a obrigatoriedade do aumento do desconto da alíquota previdenciária de 11% para 14%, nos salários dos servidores, conforme estabelecido pela regra federal. Já os aposentados que recebem até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, continuarão isentos de pagamento da alíquota.      

 

Leia também - Câmara derruba veto da RGA e ameaça recursos para Cuiabá

 

A reforma ainda mantém a atual regra de aposentadoria, com a idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Já a contribuição também permanece em 35 anos para homens e 30 anos mulheres.  Já os professores municipais terão a idade mínima e contribuição reduzidas em 5 anos. Ou seja, 55/30 anos  e 50/30, para homens e mulheres respectivamente.   

Atualmente Cuiabá tem 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4 mil inativos. Essa segunda classe representaria 20% daquilo que é arrecadado para a Previdência. O déficit mensal seria de R$ 10 milhões. De acordo com a Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional, Estados e municípios tem até o dia 31 de julho para aprovarem suas reformas. A reforma da Previdência estadual tem sofrido resistência dentro da Assembleia Legislativa.

 

Atualmente o governo não tem votos suficientes para aprovação, que é 2/3 do Legislativo. Ou seja, 16 votos.  

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