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Terras indígenas 09.07.2020 | 07h50

Sem trechos polêmicos, projeto de licença ambiental é aprovado

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Christiano Antonucci Secom-MT

Christiano Antonucci Secom-MT

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (8) a projeto de lei complementar 17/2020, com o 3° substitutivo integral ao texto. O projeto nasceu da mensagem 36/2020 do governador Mauro Mendes (DEM) e sofreu forte resistência na Assembleia Legislativa e ganhou repercussão nacional pela possibilidade de legalização de terras em áreas indígenas não demarcadas. 

 

O 3° susbstitutivo integral tirou toda essa parte polêmica e os deputados aprovaram a matéria. O projeto foi encaminhado pelo governador em abril, já durante o período de pandemia do novo coronavírus. 

 

Foi taxado pelas ONGs como mais uma ação do governo de aproveitar o momento para "passar a boiada e mudar os regramentos", como sugeriu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales. 

 

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Entidades do setor produtivo chegaram a emitir carta pedindo a aprovação do projeto, apontando os benefícios e pedindo a exclusão a parte polêmica. Assim foi feito, a Comissão Especial retirou do texto a parte polêmica e conseguiu até o apoio da oposição na aprovação da matéria. 

 

Na justificativa, o presidente da Comissão Especial diz que o texto visa  "a regularização ambiental dos imóveis rurais e o licenciamento ambiental das atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais no âmbito do Estado de Mato Grosso. Ademais, a emissão de autorização ou licença ambiental com supressão de vegetação nativa em imóvel rural, independente de validação do CAR em situações específicas, bem como atualiza os conceitos de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e Licença Ambiental Simplificada (LAS)".

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