Publicidade

Cuiabá, Quarta-feira 27/05/2020

Política de MT - A | + A

Deu em A Gazeta 11.05.2020 | 08h01

'Sem VI, trabalho ficará inviável', pede governador ao STF

Facebook Print google plus

OTMAR DE OLIVEIRA

OTMAR DE OLIVEIRA

O governador Mauro Mendes (DEM) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada de pauta de duas ações de inconstitucionalidade que questionam a lei que criou o pagamento de verbas indenizatórias para os secretários de Estado e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso.

 

As ações propostas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) entraram em pauta para julgamento virtual da Corte Suprema que ocorrerá entre os dias 15 e 22 de maio.

 

De acordo com o governo, caso o STF julgue ilegal a verba indenizatória para secretários e membros do TCE, poderá ‘inviabilizar a atividade desempenhada pelos destinatários das normas impugnadas’, diz trecho do pedido.

 

‘Assim, a retirada do julgamento presente ação direta de inconstitucionalidade da pauta virtual prevista para os dias 15 a 22 de maio de 2020 mostra-se razoável’, completa o pedido.

 

Desde que a lei da criação da VI foi aprovada, o governo vem defendendo a sua constitucionalidade. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) alega que o pagamento das verbas indenizatórias não viola o teto constitucional para servidores públicos, já que a VI não se enquadra como complemento salarial, e que o recebimento do benefício constitui mera recomposição patrimonial dos custos incorridos para o exercício da atividade que desempenham.

 

‘Não objetivam, desse modo, proceder ao pagamento pelo desempenho de funções ínsitas aos cargos, mas somente ressarcir os custos incorridos para que essas funções sejam melhor desempenhadas’, justifica.

 

O governo ainda justificou o fato de o benefício aprovado na Assembleia não ter previsão de impacto orçamentário, já que, segundo o documento, as VIs não causariam qualquer aumento de despesas públicas, ‘mas somente sistematizam o pagamento de verbas que já eram adimplidas pela administração pública estadual’.

 

As chamadas verbas indenizatórias são pagas a secretários, adjuntos e presidentes de autarquias e fundações de Mato Grosso. Com isso se criou um grupo de 132 servidores que recebe R$ 9.375 mil e R$ 5.625 mil, além do próprio salário.

 

PGR quer verba para saúde
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em seu pedido, que os deputados estaduais inseriram irregularmente, através de emendas, a criação de verba indenizatória mensal de natureza compensatória para agentes públicos não integrantes do TCE, bem como a possibilidade de rever valores das verbas indenizatórias pagas aos servidores da Corte de Contas.

 

Ainda em seu pedido, Augusto Aras solicita que, ao considerar a lei inconstitucional, que o ministro Marco Aurélio determine que os valores previstos com gastos de VIs pelo TCE e pelo governo Mauro Mendes sejam realocados para dotação orçamentária correspondente em ações de enfrentamento da pandemia da covid-19 no Estado.

 

Leia mais notícias sobre Política de MT na edição do Jornal A Gazeta

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

Paulo - 11/05/2020

Governo é mais dos mesmo.... RGA que é dever legal não tem recurso....

ROSINO BOMFIM - 11/05/2020

ESTA FAZENDO MÉDIA COM O TCE....POIS ELES JULGARÃO AS SUAS CONTAS...E PELO HISTÓRICO DA DELAÇÃO DO RIVA...SE NÃO PAGAR BABAU !!

Antonio Carlos Diniz Salles - 11/05/2020

è muita cara de pau. Quem não quizer trabalhar, de lugar a outro! Vale inclusive para o sr.governador.

3 comentários

1 de 1

Enquete

A constante troca de ministros pelo presidente Jair Bolsonaro compromete a sua gestão?

Parcial

Edição digital

Quarta-feira, 27/05/2020

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 24,10 -0,62%

Algodão R$ 99,93 -0,18%

Boi a Vista R$ 136,80 0,22%

Soja Disponível R$ 67,70 -0,15%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2019 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.