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Cuiabá, Terça-feira 14/07/2020

Política de MT - A | + A

para quarta-feira 22.06.2020 | 11h56

Sem votos suficientes, líder do governo adia votação da Previdência

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Thalyta Amaral e Pablo Rodrigo

redacao@gazetadigital.com.br

Fablício Rodrigues/ALMT

Fablício Rodrigues/ALMT

A Assembleia Legislativa adia mais uma vez reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado. Com isso, o projeto que alterará as regras das aposentadorias será apreciado na quarta-feira (24). O pedido de retirada de pauta partiu do líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), e da deputada estadual Janaina Riva (MDB).

 

Com isso alguns blocos parlamentares acompanharam o pedido. Janaina Riva tenta consenso sobre as regras de transição e outros pontos do texto que considera inadequados, como o aumento de 7 anos na contribuição para as mulheres, enquanto, para os homens, foram 5 anos, as regras  que tratam das pensões por morte e, ainda, a parte do texto que trata dos deficientes.  

 

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O líder da oposição, deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que o governo retira a reforma por não ter votos suficiente para aprová-la.  "O governo não tem votos suficientes para aprovar essa reforma perversa. Essa que é a verdade. Se não, o governo patrolaria todos aqui com o seu correntão. Porque esse governo não preocupa com os servidores".

 

Já o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) negou que o governo retirou por falta de votos, e sim para buscar um entendimento com as categorias. Os estados e municípios tem até o dia 31 de julho para aprovar suas reformas, conforme estabelecido pelo governo federal.  

 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) polêmica tem gerado divisão entre os deputados da base do governo. Isso porque altera as regras de aposentadoria dos 100 mil servidores do Executivo estadual, que pressionam os parlamentares para votarem contra a PEC.  

 

A primeira etapa do projeto já foi aprovada, que foi a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em 19 de maio, com 4 votos a um. Em 20 de maio a proposta foi apresentada em Plenário, porém, tanto a base do governo quanto a oposição pediram o adiamento.  

 

O projeto tem rejeição entre os servidores porque aumenta a idade mínima para aposentadoria. Se for aprovado com o atual texto, os servidores só poderão se aposentar aos 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.  

 

Também pesa na discussão que 4 deputados são servidores públicos: Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (PROS) e Paulo Araújo (PP). Outros dois - Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT - são muito próximos do movimento sindical.   Para que a reforma seja aprovada é preciso que, pelo menos, 16 deputados votem a favor do projeto. 

 

A alegação do governo é que a reforma é necessária para reduzir o deficit financeiro do MT Prev, que fechou 2019 com R$ 1,3 bilhão no negativo. O que significa que o arrecada entre os servidores não é suficiente para pagar as aposentadorias e pensões.

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