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Veto derrubado 23.02.2020 | 17h49

Servidores em estágio probatório podem ter carga horária reduzida

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Marcos Lopes/AL-MT

Marcos Lopes/AL-MT

Na chamada 'super quarta' da Assembleia Legislativa onde analisaram vetos do governador Mauro Mendes (DEM), na onda de derrubada, os deputados, sob articulação de Paulo Araújo (Progressistas), derrubaram a proibição de redução de carga horária dos servidores que estão em estágio probatório. 

 

A possibilidade de redução da jornada já existe na Lei Complementar 338/2008. Porém, os servidores em estágio probatório não poderiam aderir. 

 

O deputado Paulo Araújo, que é servidor da Saúde do Estado, encaminhou um projeto de lei complementar 68/2019. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

 

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Mas, foi vetado pelo governador Mauro Mendes. Na última quarta-feira (19), os deputados derrubaram o veto do governador e vão permitir que os servidores no probatório possam ter redução na jornada. 

 

A redução na jornada é válida para o servidores que trabalham no regime de 40 horas e fazem a redução para 30 horas. Com isso, há uma redução no salário e eles passam a receber 75% dos ganhos. 

 

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