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REFORMA DA PREVIDÊNCIA 16.12.2019 | 18h31

Servidores não suportarão alíquota acima de 14%, alerta procurador-geral de Justiça

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Reprodução/MPE

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Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira alertou ao relator do projeto de lei que trata da nova alíquota da previdência, deputado Paulo Araújo (PP), que os servidores, de uma maneira geral, não suportarão uma alíquota acima de 14%.

 

O procurador-geral de Justiça se reuniu nesta segunda-feira (16) pela manhã com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), representantes do Poder Judiciário e Polícia Civil, além dos deputados Janaína Riva (MDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Lúdio Cabral (PT).

 

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“Uma alíquota acima de 14% teria caráter confiscatório. Além disso, se adotarmos o sistema de progressividade de alíquota o esforço para sanearmos o déficit da previdência seria em vão, porque a maior parte dos servidores tem uma remuneração menor de seis mil reais. Ou seja, se você tem uma contribuição menor da maior parte dos servidores a arrecadação naturalmente acaba sendo menor”, destacou o procurador-geral de Justiça.

Ele lembrou ainda que a emenda 103/2019, que dispõe sobre a reforma da previdência, estabelece que quando a arrecadação não é satisfatória deverão ser instituídas alíquotas extraordinárias por até 20 anos. O que, segundo entendimento do procurador-geral de Justiça, é prejudicial a todos os servidores. (Com informações da assessoria)

 

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