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Tramita na AL 30.06.2019 | 11h48

Setor empresarial critica projeto de Mendes que altera incentivos fiscais

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

O projeto de lei do governo do Estado que altera as regras e percentuais para a concessão de incentivos fiscais tem causado polêmica em vários setores. Apresentado na última semana na Assembleia Legislativa, além de causar discussões entre os deputados, tem dividido a população. Segundo representantes do setor empresarial, a aprovação do projeto irá tirar o poder de compra da população.

 

Parte da polêmica ocorre porque alguns itens terão taxação, ou seja, a carga tributária, aumentada. “Caso o PL seja realmente aprovado, o valor do custo médio dos produtos aumentará mais de 30% com impactos diretos no custo do metro quadrado da construção”, argumentou Gustavo Gusmam, presidente da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Mato Grosso (Acomac).

 

Leia também - Deputados acionam a Justiça para anular sessão da Assembleia

 

Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), a carne, por exemplo, terá um aumento de 7% no preço final. Medicamentos também serão afetados, com aumento de até 70% no imposto pago, o que irá impactar no valor pago pelo consumidor, que, consequentemente comprará menos.

 

Além da mobilização de entidades de diversos setores, os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB) entraram com uma ação judicial para anular a sessão extraordinária onde o projeto foi lido, e portanto, começa a contar o prazo de tramitação, que teve pedido para tramitação de urgência, ou seja, um processo mais rápido para aprovação.

 

"Estamos confiantes em relação ao mandado de segurança. O regimento interno é claro no artigo 76 que não pode ser aberta uma sessão extraordinária em dia de sessão ordinária. Se a anular a sessão a mensagem não é considerada lida e vai ter que ser lida na sessão de terça à tarde", explica Wilson. (Com informações da Assessoria)

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