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revelação na grampolândia 05.12.2019 | 17h16

TCE arquiva representação de verbas secretas do Gaeco

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João Vieira

João Vieira

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) arquivou a prestação de contas das verbas secretas do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), nesta quinta-feira (05), conforme publicação do Diário Oficial da União.

 

A decisão foi assinada pelo conselheiro Luiz Henrique Lima. As contas das verbas tidas como “secretas” tinham por objetivo ser utilizadas pelos servidores como adiantamento para custear despesas em ações de inteligência, em caráter secreto ou reservado.

 

Leia também - Senadora defende Gaeco, ataca Judiciário e chama advogados de 'meliantes'

 

Entretanto, o cabo da Polícia Militar, Gerson Corrêa, relatou em julho, durante sua oitiva do caso da "grampolândia pantaneira", na 11º Vara da Justiça Militar, que os promotores do Gaeco desviaram o dinheiro das “verbas secretas”.

 

De acordo com a acusação do militar, o promotor Célio Wilson teria utilizado o dinheiro público para pagar o conserto de uma moto, enquanto o promotor Marco Aurélio usou para comprar rastreadores. Gerson delatou, ainda, que o promotor Marcos Regenold comprou um cão farejador com a verba.

 

Segundo o TCE, durante o período de 2012 a 2017, o orçamento do Gaeco foi de R$ 8 milhões. As despesas, que contam com gastos e adiantamentos aos membros e servidores da instituição, correspondem a R$ 730 mil, ou seja, 10,94% do total.

 

O conselheiro entendeu que a concessão de adiantamentos seguiu as regras estabelecidas no Decreto º20/1999. No entanto, durante a análise, foi demonstrada a ausência de normatização específica pela Procuradoria Geral de Justiça, para definir e disciplinar os detalhes das contas.

 

“Na mesma senda, concluo pela necessidade de normatização interna no âmbito do TCE/MT quanto à prestação de contas no caso em comento, na medida em que se faz necessário a esta Corte de Contas criar procedimentos e metodologias diferenciadas para o controle das despesas de caráter sigiloso no âmbito de toda a Administração Pública Estadual, devendo estabelecer normativas próprias para cada órgão que efetue esse tipo de despesa, respeitando-se as peculiaridades de cada atividade”, diz trecho.

 

Luiz Henrique Lima indicou, ainda, que sejam criados procedimentos e metodologias diferenciadas para o controle das despesas de caráter sigiloso na administração pública.

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