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Deu em A Gazeta 03.01.2020 | 09h45

TCE contesta pedido de suspensão de contrato com Fundação Uniselva

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João Vieira

João Vieira

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE -MT), sob a gestão do conselheiro Guilherme Maluf, deve recorrer do pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o contrato de mais de R$ 30,7 milhões entre a Corte de Contas e a Fundação Uniselva, ligada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

 

Mesmo sem assumir oficialmente a gestão, Maluf já vem tratando do assunto juntamente com o procurador de carreira da Assembleia Legislativa, Grhegory Paiva Maia, que assumirá a Consultoria Jurídica Geral do TCE.

 

Grhegory defende uma dilação do prazo inicial de 10 dias para rescisão do convênio e adiantou que equipe de transição já trabalha em conjunto com a Uniselva para analisar e responder aos apontamentos feitos pelo órgão de controle.

 

“Embora o TCE esteja de recesso até o dia 20 de janeiro e a atual gestão ainda não tenha sido notificada, já iniciamos internamente e também com a Uniselva as análises sobre os apontamentos feitos pela Controladoria Geral da União (CGU), que balizou o trabalho do MPF. O convênio é de extrema importância para o Tribunal e sem dúvida o prazo de 10 dias é exíguo para qualquer tomada de decisão”, afirmou o consultor.

 

Grhegory Maia pontuou que o convênio com a Uniselva é legal, inclusive já tendo sido averiguado e arquivado pelo próprio MPF, e que o presidente do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, está disposto a ajustar eventuais falhas na execução.

 

“Juridicamente o convênio é perfeito, passou por análise da procuradoria federal junto à UFMT, é fiscalizado com doutores e mestres da universidade. O próprio MPF já arquivou um outro procedimento em relação a ele. Se realmente estiver ocorrendo desvios de execução, a gestão vai corrigi-los, porém hoje vamos trabalhar para mostrar a legalidade e funcionalidade do convênio. Não existe qualquer possibilidade de rescisão nesse momento, nem da parte do TCE e nem da parte da Uniselva. Se isso acontecer, serviços essenciais deixam de funcionar imediatamente”, disse Maia.

 

Grhegory Maia afirmou que respeita as instituições de controle externo e fiscalização, mas deixou claro de forma contundente que o TCE não vai tomar decisões de gestão de forma abrupta. “Respeito muito e reafirmo o meu respeito pelas instituições de controle externo e fiscalização, mas quem determina a política de gestão do TCE é o gestor e não o MPF. Precisamos de um prazo justo para mostrar a legalidade do convênio e fazer os ajustes caso sejam necessários“, ponderou.

 

Contrato
No final do ano passado, o MPF notificou o corte de contas para que suspendesse em até 10 dias o contrato por conta de supostas irregularidades no convênio e questiona a multiplicidade de funções abrangidas pelo mesmo contrato.

 

O contrato foi assinado em 2014 pelo valor de mais de R$ 71 milhões, que visava a elaboração de pesquisas sobre atividades de controle externo. Já em 2016 o contrato foi aditado por mais R$ 30,7 milhões.

 

O contrato envolve a contratação de 300 pessoas e está sob apuração desde a Operação Convescote de 2017, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Faespe, ligada a Unemat e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura.

 

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