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irregularidades 27.04.2020 | 11h18

TCE mantém suspensão de compra de materiais em Sinop

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a suspensão da licitação para a compra de materiais de construção para a Prefeitura de Sinop (500 km ao norte da Capital). Segundo o relator, há indícios de que a empresa ganhadora não era a que oferecia o serviço mais barato.

 

A decisão do conselheiro Luiz Carlos Pereira e foi submetida à homologação da Corte de Contas. Foi suspensa a licitação do pregão presencial 69/2019.

 

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Na decisão, o relator destacou haver indícios veementes de descumprimento do princípio constitucional da economicidade e dos princípios da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa, bem como argumentou estarem presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo na demora.

 

O processo licitatório tinha por objetivo a contratação de empresa operadora de cartões para prestação de serviços na aquisição de materiais de construção para o Executivo Municipal de Sinop. (com informações da assessoria)

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