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Política de MT - A | + A

02.02.2017 | 08h08

Temer nomeia Rabaneda como juiz do TRE-MT

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Atualizada às 09h08 - Advogado Ulisses Rabaneda dos Santos é nomeado pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB) para ocupar vaga de juiz titular no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em substituição a Flávio Alexandre Martins Bertin.

"Estou feliz e ansioso com o desafio", comenta Rabaneda. Segundo ele, vai levar "ideias novas" ao TRE. Ele não destaca nenhum foco especial e sim diz querer dar continuidade aos trabalhos no Tribunal.

Otmar de Oliveira

Nomeação ocorreu na noite de quarta-feira (01). Em setembro passado, Rabaneda, que é secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), obteve 18 votos entre os desembargadores, e Bertin, que pretendia ser reeleito conquistou 11 votos.

Rabaneda é conhecido por atuar em processos criminais de grande repercussão no Estado, e dentre clientes, destaca-se o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), preso desde setembro na Capital.

Veja como é a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

Conforme previsto no artigo 120, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal, os TREs são assim constituídos: 

I - Dois juízes membros, escolhidos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição no TJMT. Estes magistrados serão submetidos a nova eleição no TRE-MT, onde os seus membros escolherão, dentre os dois desembargadores, quem será o presidente e quem será o vice-presidente/corregedor da Justiça Eleitoral.

II – Dois juízes membros, dentre juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

III – Um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

IV – Dois juízes membros da categoria Jurista (advogados), com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

Confira o decreto

Reprodução

 

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