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Deu em A Gazeta 12.05.2020 | 09h38

TJ nega recurso a suplente de Abilio Junior

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Chico Ferreira

Chico Ferreira

cassação do vereador Abílio

O desembargador Márcio Vidal negou o recurso do suplente de vereador Oséas Machado (PSC) que buscava derrubar a decisão que suspendeu a cassação do vereador Abílio Júnior (PSC) e devolveu o seu mandato. Com isso, Abílio deverá permanecer no cargo até que vote o mérito do seu recurso.

 

O vereador reassumiu o seu mandato oficialmente nesta segunda-feira (11), após o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), ter sido notificado em um posto de gasolina. Misael reclamou da exposição que vem sofrendo desde a última quinta-feira (7).

 

Segundo nota divulgada, Misael diz estar ‘indignado’ com a postura de Abílio, que teria exposto ‘a família de Misael, ao filmar a fachada de sua casa e colocado em mídias sociais’.

 

‘O presidente da Câmara lamenta a conduta de Abílio Jr., que denota irresponsabilidade, falta de respeito, pirotecnia e ego inflado — pois não consegue ao menos esperar o primeiro dia útil da semana. Uma conduta já conhecida e que o levou ao processo de cassação no legislativo municipal e que só comprova seu despreparo para defender os interesses da população cuiabana’, diz trecho da nota.

A notificação ocorreu 5 dias após a decisão do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, suspendeu o processo de cassação do vereador Abílio Júnior (Podemos) de Cuiabá, que havia perdido o mandato em março por quebra de decoro parlamentar.

 

Abílio Júnior chegou a dizer que Misael teria deixado a Câmara no dia para evitar a notificação. No entanto, Misael alega que esteve na Câmara no dia da decisão, e que não foi notificado. Já na sexta teve compromissos e que, ‘na primeira oportunidade, ligou e recebeu o oficial de Justiça’.

 

”Sou legalista e, acima de tudo, um gestor e vou cumprir os ritos, a legalidade e brigar pelo exercício da democracia“, diz outro trecho.

 

Decisão
Na última quinta-feira (7) o juiz Carlos Roberto Barros de Campos acatou os argumentos da defesa de Abílio que aponta diversas irregularidades no processo que cassou o mandato. Entre eles, a falta ampla defesa e excesso de prazo no decorrer da tramitação processual.

 

Segundo o magistrado, ao instaurar o processo disciplinar contra Abílio Júnior, a Comissão de Ética da Câmara não observou ‘a necessidade de licença emitida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para processar o prefeito e vereador’.

Abílio Júnior foi acusado de quebra de decoro por invadir o Hospital Municipal São Benedito em busca de provas para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.

 

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