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Por unanimidade, 23.04.2020 | 11h00

TRE julga improcedente ação do MPE que pedia cassação do mandato de Janaina Riva

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Jardel Silva

Jardel Silva

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta quinta-feira (23.04), afastou as acusações de eventuais irregularidades de campanha feitas pela Procuradoria Regional Eleitoral, que pleiteava a cassação do mandato da parlamentar mais votada de Mato Grosso, deputada estadual Janaina Riva (MDB).

 

O julgamento foi retomado nesta manhã com o voto/vista do juiz Fábio Henrique Fiorenza que, também na linha do voto do relator, entendeu que não era o caso de acolhimento dos pedidos do Ministério Público por não visualizar a maioria das alegações, e que as irregularidades remanescentes seriam absolutamente desinfluentes e desimportantes no contexto da campanha.

 

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“O julgamento terminou com placar unânime de 7X0 e o Ministério Público Eleitoral havia feito um pedido complementar para que o TRE remetesse os autos para abertura de inquérito pelos crimes previstos no artigo 299 que se trata de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), no artigo 350 que trata de falsidade ideológica eleitoral e também encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual para apurar eventual improbidade administrativa por conta da utilização de servidores em campanha, mas o TRE também rejeitou esses pedidos por entender que não haveria elementos indiciários aptos a deflagrar persecução penal”, relata o advogado Rodrigo Cyrineu, que protagonizou a defesa da parlamentar.

 

A deputada Janaina Riva comemorou a decisão e ressaltou sua crença na Justiça. “Sempre acreditei na Justiça e na idoneidade dos meus atos de campanha. Faço parte de uma geração que não aceita mais a discrepância ou hipocrisia entre oque se fala e o que se faz. Vimos ao longo do período eleitoral, campanhas muito mais suntuosas e que sequer foram questionadas pelo Ministério Público Eleitoral com relação aos gastos. Ficou comprovado que não houve dolo na minha prestação de contas, mas eventuais falhas que assim que apontadas foram sanadas imediatamente”, comemorou Janaina.

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