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Política de MT - A | + A

alegou discriminação 05.08.2020 | 08h00

TRE nega pedido de Fávero para se desfiliar do PSL

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Chico Ferreira

Chico Ferreira

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou dar autorização para que o deputado estadual Sílvio Fávero se desfilie do Partido  Social  Liberal (PSL) sem perda do mandato eletivo. Na Ação Declaratória de Justa Causa contra a direção estadual do PSL, Fávero alega que  vem sofrendo atos discriminatórios graves por parte direção da sigla, e que o programa partidário foi alterado desde a saída do presidente da República Jair Bolsonaro da legenda.  

 

"Seguidor  e  defensor  ferrenho  do grupo  Bolsonarista (...) vem sendo acometido  por  grave  e  injusta  discriminação  política  da  agremiação,  dentre  elas  ocorrendo  clara preterição”,  tendo  sido  “exonerado  da  Direção  Estadual,  da  função  de  Vice-Presidente  e,  por  fim, recentemente destituído da presidência municipal do PSL de Lucas do Rio Verde, município este que é seu domicilio eleitoral, e onde tem seu reduto político obtendo mais da metade dos seus votos que o elegeu para este mandato”, diz trecho do pedido.  

 

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Porém, o PSL negou qualquer ato discriminatório, além de afirmar que Sílvio Fávero só foi eleito graças ao voto de legenda, sendo que o partido obteve 120.488 votos. "Conquanto tenha sido apenas o 38º colocado [Fávero] dentre os concorrentes à Assembleia Legislativa, com 12.059 votos", alegou o partido.  

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela improcedência do pedido, já que não foram apresentada provas de descriminação pessoal contra o deputado.  

 

O relator, juiz Bruno D’Oliveira, negou o pedido afirmando que a Lei de Fidelidade Partidária é clara, quando diz que o mandato pertence aos partidos políticos, e que não houve nenhuma prova que justificasse sua desfiliação.  

 

O magistrado lembra que Fávaro só foi eleito graças aos votos de legenda e ao coeficiente partidário, que permitiu sua eleição.   O voto foi acompanhado por unanimidade.

 

Sílvio Fávaro tenta se desfiliar do PSL sem perder o mandato para se filiar ao Aliança pelo Brasil, sigla de Bolsonaro que ainda não conseguiu assinaturas suficientes para ser criado.

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