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Cassação 06.11.2019 | 09h49

TSE nega pedido do Podemos em processo de Selma Arruda

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Assessoria Podemos

Assessoria Podemos

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes, negou o pedido de vista da direção nacional do Podemos no recurso da senadora Selma Arruda (PODE) que tenta reverter sua cassação e a perda dos direitos políticos. A legenda solicitou acesso aos autos do processo pelo fato da senadora por Mato Grosso ter se filiado recentemente na sigla.

 

Ao negar o pedido de vista, fato que poderia adiar ainda mais o julgamento do recurso no Pleno do TSE, Fernandes lembrou que "os autos são eletrônicos e não estão sob segredo de justiça, fato que, por si só, elimina a necessidade de vista dos autos", diz trecho do despacho de terça-feira (5). 

 

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Ao se filiar ao Podemos, a legenda afirmou que daria todo apoio jurídico no processo de cassação que Selma enfrenta. Aliás, um dos motivos de sua saída do PSL, teria sido o fato de que a legenda não ter prestado assistência jurídica à ela. Fato que foi externado pela senadora nos dias que antecederam sua desfiliação do partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

 

Cassação 

Selma Arruda foi cassada no Tribunal Regional Eleitoral (TRT) por 7 votos a zero no dia 10 de abril por prática de caixa e e abuso de poder econômico, além de propaganda extemporânea durante a pré-campanha ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira.

 

Para o Ministério Público Federal, as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e dos suplentes comprovaram que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1,2 milhão, “as quais foram quitadas com recursos de origem clandestina que não tiveram regular trânsito pela conta bancária oficial”, diz trecho do relatório.   

 

Em sua defesa, Selma Arruda diz que os recursos utilizados seriam de um empréstimo de R$ 1,5 milhão que teria feito junto ao seu suplente, Gilberto Possamai (PSL), que teria depositado em sua conta pessoal ainda em abril de 2018, e, portanto, não seria doação de campanha nem caixa dois.

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