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Cessão onerosa 07.11.2019 | 08h45

União estima repasse de R$ 322,4 milhões a Mato Grosso com leilão do pré-sal

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Mayke Toscano/Secom

Mayke Toscano/Secom

Já considerado o maior leilão de energia já realizado no mundo, a cessão onerosa do petróleo da camada pré-sal vai render R$ 322,4 milhões a Mato Grosso, segundo estimativa da União. Uma parte dos recursos será para o governo do Estado e outra para os municípios. O dinheiro segue carimbado ao Estado, que só poderá usá-lo para abater o deficit previdenciário. As sobras poderão ser usadas para investimentos.

 

Conforme o governador Mauro Mendes (DEM), atualmente o Estado tem que arcar com R$ 115 milhões por mês com a previdência estadual, porque o montante arrecadado pelo MT Prev dos servidores e os 22% pagos pelo Estado não são suficiente para pagar as aposentadorias e pensões.

 

Leia também - Mauro aguarda estudo para propor reforma da Previdência aos servidores

 

Mato Grosso foi um dos beneciciados no leilão de quarta-feira (6). Devido à uma forte articulação no Congresso Nacional, os senadores não votaram o texto da reforma da Previdência até o final das negociações. 

 

Em um primeiro momento, o critério de divisão que seria utilizado era o já praticado na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que leva em conta o tamanho da população e a renda per capita. Entretanto, senadores e deputados não concordavam e sob o argumento de que estados produtores como Mato Grosso perderiam muito dinheiro já que nem a compensação do Fundo de Auxílio as Exportações (FEX) receberam no ano passado. 

 

Diante disso, ficou definido que dois terços serão distribuídos segundo o FPE e o restante obedecerá a critério para compensar as perdas dos estados exportadores com as desonerações fiscais determinadas pela Lei Kandir, essa foi a parte que beneficiou Mato Grosso no leilão. 

 

O governo esperava arrecadar R$ 106 bilhões. No entanto, não foram arrematadas duas áreas de exploração e arrecadação foi de R$ 70 bilhões. Mato Grosso receberia pouco mais de R$ 600 milhões se o leilão fosse da forma estimada pela União. 

 

Para a divisão de R$ 5,3 bilhões aos municípios, a União usará o critério de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o mesmo critério adotado pelo FPE.

 

Dos R$ 70 bilhões arrecadados, R$ 34,6 bilhões serão pagos à Petrobrás. O restante será dividido da seguinte forma: 15% aos estados e Distrito Federal; 15% aos municípios e 3% ao Rio de Janeiro, onde estão as jazidas. O governo de Mato Grosso recebeu o compromisso da União em passar o dinheiro até 27 de dezembro.  

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